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Perguntas Frequentes

Contato

Nome	Tamanho
1. MANUAL do Conselho da Comunidade	727k
2. Instrução Normativa Conjunta 1-2014 CCJ e MPPR	31k
MODELO 01 - Ofício Dirigido ao Juiz comunicando interesse em integrar Conselho da Comunidade	28k
MODELO 02 - Decisão de indicação dos membros do Conselho da Comunidade	56k
MODELO 03 - Notificação dirigida ao Presidente Interino	53k
MODELO 04 - Convocação de Assembleia Geral de Constituição	28k
MODELO 05 - Ata de Assembleia Geral de Constituição	30k
MODELO 06 - Estatuto Social do Conselho da Comunidade	38k
MODELO 07 - Requerimento de Registro do Conselho da Comunidade	27k
MODELO 08 - Pedido de cadastramento perante a Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná (FECCOMPAR)	28k
MODELO 09 - Ficha de Cadastro perante a Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná (FECCOMPAR)	30k
MODELO 10 - Pedido de Apresentação de Documentos no Processo de Constituição do Conselho da Comunidade	29k
MODELO 11 - Certidão de Regularidade de Contas	53k
MODELO 12 - Decisão que determina lavratura de Termo de Compromisso no Processo de Constituição do Conselho da Comunidade	53k
MODELO 13 - Termo de Compromisso	30k
MODELO 14 - Certidão de Cadastro do Conselho da Comunidade	53k
MODELO 15 - Portaria de Instauração do Processo de Regularização do Conselho da Comunidade	58k
MODELO 16 - Oficio dirigido ao Conselho da Comunidade para regularização	55k
MODELO 17 - Pedido de Apresentação de Documentos no Processo de Regularização do Conselho da Comunidade	32k
MODELO 18 - Decisão que determina lavratura de Termo de Compromisso no Processo de Regularização do Conselho da Comunidade	53k