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ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO
- ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO
- TEXTO COMPILADO
- .TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Arts. 1º a 7º)
- .TÍTULO II - DO PROVIMENTO, DA VACÂNCIA, DA LOTAÇÃO, DA RELOTAÇÃO E DA SUBSTITUIÇÃO (Arts. 8º a 55)
- .CAPÍTULO I - DO PROVIMENTO (Arts. 8º a 45)
- Seção I - Disposições Gerais (Arts. 8º a 11)
- Seção II - Da Nomeação (Arts. 12 a 25)
- Seção III - Da Readaptação (Arts. 26 e 27)
- Seção IV - Da Reversão (Art. 28)
- Seção.IX - Da Frequência e do Horário de Expediente (Arts. 40 a 45)
- Seção V - Da Disponibilidade e do Aproveitamento (Arts. 29 a 34)
- Seção VI - Da Reintegração (Art. 35)
- Seção VII - Da Recondução (Art. 36)
- Seção VIII - Do Exercício (Arts. 37 a 39)
- Seção I - Disposições Gerais (Arts. 8º a 11)
- .CAPÍTULO II - DA VACÂNCIA (Arts. 46 a 50)
- .CAPÍTULO III - DA LOTAÇÃO E DA RELOTAÇÃO (Arts. 52 e 53)
- .CAPÍTULO IV - DA SUBSTITUIÇÃO (Arts. 54 e 55)
- .CAPÍTULO I - DO PROVIMENTO (Arts. 8º a 45)
- .TÍTULO III - DA PROGRESSÃO FUNCIONAL (Arts. 56 a 61)
- .TÍTULO IV - DOS DIREITOS E DAS VANTAGENS (Arts. 62 a 151)
- .CAPÍTULO I - DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO (Arts. 62 a 69)
- .CAPÍTULO II - DAS VANTAGENS (Arts. 70 a 94)
- .CAPÍTULO III - DAS FÉRIAS (Arts. 95 e 96)
- .CAPÍTULO IV - DO SALÁRIO FAMÍLIA (Arts. 97 a 101)
- CAPÍTULO IX - DA APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (Art. 141)
- .CAPÍTULO V - DO AUXÍLIO FUNERAL (Arts. 102 a 104)
- .CAPÍTULO VI - DAS LICENÇAS (Arts. 105 a 138)
- Seção I - Disposições Gerais (Arts. 105 e 106)
- Seção II - Da Licença para Tratamento de Saúde (Arts. 107 a 117)
- Seção III - Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (Art. 118)
- Seção IV - Da Licença à Gestante, à Paternidade e à Adotante (Arts. 119 a 122)
- Seção.IX - Da Licença para Tratar de Interesses Particulares (Arts. 131 e 132)
- Seção V - Da Licença para Acompanhar o Cônjuge ou o Companheiro (Art. 123)
- Seção VI - Da Licença para o Serviço Militar (Arts. 124 e 125)
- Seção VII - Da Licença para Atividade Política e para o Exercício de Mandato Eletivo (Arts. 126 e 127)
- Seção VIII - Da Licença para Capacitação e Frequência de Cursos e do Horário Especial (Arts. 128 a 130)
- Seção.X - Da Licença para Desempenho de Mandato Classista (Art. 133)
- Seção.XI - Da Licença Especial (Arts. 134 a 136)
- Seção.XII - Da Licença para Estudo ou Missão no Exterior (Arts. 137 e 138)
- Seção I - Disposições Gerais (Arts. 105 e 106)
- .CAPÍTULO VII - DOS AFASTAMENTOS (Art. 139)
- .CAPÍTULO VIII - DA CESSÃO PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA (Art. 140)
- CAPÍTULO X - DO DIREITO DE PETIÇÃO (Arts. 142 a 151)
- .CAPÍTULO I - DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO (Arts. 62 a 69)
- .TÍTULO V - DO REGIME DISCIPLINAR (Arts. 152 a 243)
- .CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 152 a 163)
- .CAPÍTULO II - DO SISTEMA DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO (Arts. 164 a 192)
- .CAPÍTULO III - DO SISTEMA DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Arts. 193 a 235)
- Seção I - Das Penalidades Disciplinares (Arts. 193 e 202)
- Seção II - Da Prescrição da Pretensão Punitiva (Art. 203)
- Seção III - Da Competência para Aplicação das Penalidades e da Instauração dos Procedimentos Administrativos (Arts. 204 e 205)
- Seção IV - Da Competência para Apreciação dos Recursos (Art. 206)
- Seção V - Do Procedimento Administrativo Disciplinar e da Sindicância (Arts. 207 a 211)
- Seção VI - Do Afastamento Preventivo (Art. 212)
- Seção VII - Do Processo Administrativo Disciplinar (Arts. 213 a 235)
- Seção I - Das Penalidades Disciplinares (Arts. 193 e 202)
- .CAPÍTULO IV - DA REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (Arts. 236 a 243)
- .TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Arts. 244 a 251)
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Cúpula
Presidente
Desembargador José Laurindo de Souza Netto
1º Vice-Presidente
Desembargador Luiz Osório Moraes Panza
2º Vice-Presidente
Desembargadora Joeci Machado Camargo
Corregedor-Geral da Justiça
Desembargador Luiz Cezar Nicolau
Corregedor da Justiça
Desembargador Espedito Reis do Amaral
Secretária
Mariana da Costa Turra Brandão
Subsecretária
Janaína Guimarães Sá
Comissão de Jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca
Presidente Desembargador Luiz Mateus de Lima;
Membros Desembargador José Joaquim Guimarães da Costa;
Desembargador Gamaliel Seme Scaff;
Desembargador Jorge de Oliveira Vargas;
Desembargador Octávio Campos Fischer;
Desembargador Mario Nini Azzolini; e
Doutor Anderson Ricardo Fogaça, Juiz Auxiliar da Presidência.
Edição
Departamento de Gestão Documental - DGD
Fernando Scheidt Mäder
Divisão de Informação Legislativa - DGD - DIL
Estela Maris Balestrini
Marco Aurélio da Silva Costa
Foto da Capa
Irineu Wlodarczyk
Colaboradores
Caio Cassou Junior
Ana Zeschotko
Fábio Gomes Losso
Alberto Heitor Molinari
Cleverton Mayer
Luiz Henrique Grossl
Reprodução
Qualquer parte deste documento pode ser reproduzido, desde que citada a fonte:
Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Curitiba: Tribunal de Justiça, 2021.
Acesso < https://www.tjpr.jus.br/estatuto-dos-funcionarios-do-poder-judiciario >