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Comarca de Piraí do Sul adere à Campanha Criança Cidadã

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Comarca de Piraí do Sul adere à Campanha Criança Cidadã

“Se conseguirmos realizar, ainda que seja um único registro de nascimento tardio, a campanha já terá valido a pena”, disse a Juíza

A Juíza de Direito de Piraí do Sul, Leila Aparecida Montilha, realizou na manhã de hoje (18/12) reunião com lideranças da comunidade para divulgar a Campanha Criança Cidadã e estabelecer um plano de ação municipal para erradicar o sub-registro de nascimento na Comarca.

Na oportunidade, a magistrada ressaltou a importância da Campanha como um dos meios de efetivar a própria dignidade humana, já que a ausência do documento impede ou dificulta o acesso ao mínimo existencial do ser humano (escolas, hospitais, programas assistenciais).  "É inconcebível que, às vésperas do ano de 2015, ainda exista alguém sem o registro civil de nascimento", disse ela.

Leila Montilha também citou as principais causas da ausência de tal documento: carência de informações, custo do deslocamento, desconhecimento da importância do registro, ausência de cartórios nos municípios e, finalmente, filhos que não tem o reconhecimento inicial paterno. Esclareceu ainda que a falta de conhecimento da paternidade não impede o registro civil de nascimento.

Finalizando a reunião a Juíza Leila disse que a campanha é permanente e pediu o apoio e o engajamento de toda a sociedade de Pirai do Sul. "Se conseguirmos realizar, ainda que seja um único registro de nascimento tardio, a campanha já terá valido a pena", ressaltou.

Ficou estabelecido que os casos de sub-registro deverão ser reportados por qualquer cidadão ao Conselho Tutelar, o qual tomará as providências para efetivar o registro civil de nascimento, inclusive se deslocando até o local em que a pessoa (que não possui o documento) se encontra. 

O encontro reuniu a Promotora de Justiça da Comarca, o Prefeito Municipal, Vereadores, representantes da Pastoral da Criança, representantes de Igrejas Evangélicas, representantes da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria de Educação, da Secretaria de Saúde, membros do Conselho Tutelar, professores, a registradora do Cartório de Notas e outros membros da comunidade.