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PLANTÃO JUDICIÁRIO Tutorial para consulta ao Plantão Judiciário O plantão judiciário está atualmente regulamentado pela Resolução nº 186, de 14 de agosto de 2017, do Órgão Especial . O funcionamento do plantão judiciário em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição ocorre todos os dias em que não há expediente forense e, nos dias úteis, antes e após o horário de atendimento ao público externo, consoante art. 1º, da referida Resolução. ...
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Em cumprimento a resolução 152/2012 do CNJ, o sistema só divulgará os endereços e telefones com antecedência de 5 (cinco) dias do plantão. Link da Resolução.