Certidão de Prática Jurídica de 2º Grau Certidão de Prática Jurídica de 2º Grau

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Em cumprimento ao Decreto Judiciário nº 119/2022, os pedidos de certidões de 2º Grau poderão ser feitos mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponíveis neste site. Conforme o Art. 3º, a gratuidade somente é presumida em situações de interesse pessoal. O interessado iniciará o procedimento preenchendo os dados contidos neste formulário e desde já se responsabiliza pela acurácia das informações prestadas. Fica também ciente que o retorno da certidão dependerá da informação que for prestada.

Observação: A certidão não será emitida automaticamente em todos os casos, podendo passar por avaliação dos servidores do Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário que o interessado forneça um endereço de e-mail válido para onde será enviada a certidão.

Protocolo: Consulte o andamento de seu pedido através da guia 'Consultar Protocolo', informando corretamente o número do protocolo gerado.

Validade das certidões: Em cumprimento à determinação presidencial, as certidões geradas são válidas porque contam com um 'código validador'. Este código pode ser encontrado na lateral direita de cada página e é único para cada certidão. A validade dos documentos digitais pode ser atestada neste site através da guia 'Verificar Certidão'.
Consultar protocolo
Validação de certidão
A etapa de validação tem o objetivo de pedir para que o sistema forneça a contra-prova de uma certidão que foi impressa por este sistema. Verifique o número de validação contido no documento. O sistema confrontará o número informado para saber se é válido e também repetirá ao lado a certidão a fim de que o interessado possa verificar se a certidão é válida e também se o número pertence à certidão.