16ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa

9 a 13 de março de 2020

Atividades da CEVID/TJPR

 
JUSTIFICATIVA:
 
As atividades previstas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar –  CEVID para esta edição da Campanha pautam-se na agilização do andamento dos processos relacionados à violência de gênero e visam garantir o cumprimento da Meta 8, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2020, qual seja: "Identificar e julgar, até 31/12/2020, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019". Ainda, busca-se a continuidade da divulgação e arregimentação de protagonistas do cenário da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Desta forma, além da intensificação na realização de júris e audiências, almeja-se uma maior integração dos serviços de atendimento à mulher, em sede de enfrentamento, a fim de coibir a violência no âmbito Estadual e Municipal, bem como levar ao cidadão paranaense, das 161 Comarcas do Estado, a palavra dos Magistrados deste Tribunal e de outros profissionais com experiência na prevenção, no combate e na erradicação de todas as formas de violação aos direitos da mulher. Outrossim, pretende-se prestar esclarecimentos à população acerca da aplicação da Lei nos casos de violência contra a mulher.
 
 
OBJETIVOS:
 
Em conformidade com o escopo institucional da 16ª Semana e com as metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, as ações propostas por esta Coordenadoria visam propiciar a celeridade na tramitação processual, bem como a comunicação e divulgação de resultados e medidas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, atingindo a capital Curitiba e cada uma das Comarcas do Estado.
Em alusão à Abertura da Campanha, será promovida, no dia 9 de março, em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), palestra abordando as atividades a serem desenvolvidas pela CEVID durante o ano de 2020, a partir do mapeamento e análise dos casos de feminicídio.
No âmbito da comunicação, serão concedidas entrevistas pela Desembargadora Priscilla Placha Sá e por Magistrados atuantes em Juízos com competência na matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher. 
Na ordem social, serão realizadas ações que busquem incentivar e renovar ideias e boas práticas dos órgãos, doutrinadores e instrutores sobre a violência doméstica junto às redes sociais como o Facebook e Instagram, além de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. Este último mantém-se em caráter permanente com todos os magistrados que atuam na área, propiciando diálogo constante para o debate sobre as matérias e boas práticas. Ademais, por meio de parcerias institucionais com universidades, com os Conselhos da Comunidade e outros órgãos governamentais e não governamentais, serão promovidos eventos de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher junto à sociedade civil.
 
 
AÇÕES DESENVOLVIDAS:
 
Com vistas a atingir os objetivos propostos, estão sendo promovidas as seguintes ações por esta Coordenadoria:
contato com todos os Magistrados do Estado para realização de atividades junto à sociedade civil;
apoio aos Juízos para intensificação de júris e audiências, inclusive no período matutino, se entenderem pertinente;
força-tarefa para prolação de sentenças e realização de audiências;
abertura da Campanha na AMAPAR com o lançamento do Planejamento Estratégico da CEVID, apresentação de projetos de Grupos de agressores e de mapeamento e análise dos casos de feminicídio. 
reserva de agenda para entrevista com Magistrados junto à Rádio Amapar;
solicitação de apoio da Associação das Emissoras de Rádio Difusão do Paraná na divulgação de notas aos expectadores e agendamento de entrevista durante o período;
envio de material informativo a todas as Comarcas do Estado;
distribuição de materiais informativos aos servidores e estagiários da Capital através dos professores da Ginástica Laboral deste Tribunal.
Distribuição de material informativo.