Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa

8 a 12 de março de 2021

Atividades da CEVID/TJPR

 
JUSTIFICATIVA:
 
As atividades previstas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar –  CEVID para esta edição da Campanha pautam-se na agilização do andamento dos processos relacionados à violência de gênero e visam garantir o cumprimento da Meta 8, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2021, qual seja: " Identificar e julgar, até 31/12/2021, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2019 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019". Ainda, busca-se a continuidade da divulgação e arregimentação de protagonistas do cenário da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Desta forma, além da intensificação na realização de júris e audiências, almeja-se uma maior integração dos serviços de atendimento à mulher, em sede de enfrentamento, a fim de coibir a violência no âmbito Estadual e Municipal, bem como levar ao cidadão paranaense, das 161 Comarcas do Estado, a palavra dos Magistrados deste Tribunal e de outros profissionais com experiência na prevenção, no combate e na erradicação de todas as formas de violação aos direitos da mulher. Outrossim, pretende-se prestar esclarecimentos à população acerca da aplicação da Lei nos casos de violência contra a mulher.
 
 
OBJETIVOS:
 
Em conformidade com o escopo institucional da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa e com as metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, as ações propostas por esta Coordenadoria visam propiciar a celeridade na tramitação processual, bem como a comunicação e divulgação de resultados e medidas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, atingindo a capital Curitiba e cada uma das Comarcas do Estado.
 
A cerimônia de abertura oficial da Campanha ocorrerá no dia 8 de março, às 13h30, durante a sessão do Órgão Especial. 
 
No dia 4 de março, a Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, concederá uma entrevista à Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), tratando de questões relacionadas à violência contra a mulher, dos objetivos da Campanha Paz em Casa e das atividades a serem desenvolvidas pela CEVID durante o período. Serão veiculadas em rádios de todo o Estado, por meio da AERP, notas aos espectadores durante toda a Semana subsequente.
 
No dia 9 de março, a CEVID/TJPR, o Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (NUPIGE) do Ministério Público, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública e a Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (ESEJE) promoverão a reunião pública “Espaço de fala: movimentos sociais e sistema de justiça”, a qual tem por objetivo contribuir para a democratização do acesso à justiça, bem como para a divulgação, consolidação e implementação dos instrumentos previstos na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Para tanto, serão promovidas palestras de representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Mulher e de movimentos sociais de mulheres, a saber: União Brasileira de Mulheres (UBM), Rede de Mulheres Negras e Liga Brasileira de Lésbicas (LBL). Dessa forma, pretende-se apresentar as diferentes visões, realidades e desafios constatados na experiência de atuação de cada um dos entes representados, especialmente no que tange às demandas específicas relacionadas aos diferentes recortes sociais (orientação sexual, raça/etnia, classe, religião etc.).
 
No dia 10 de março, das 17h00 às 18h30, a CEVID/TJPR promoverá, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a segunda Live sobre o dossiê "Feminicídio: Por que aconteceu com ela?”. Na oportunidade, a Desembargadora Priscilla Placha Sá (Coordenadora da CEVID quando da elaboração do dossiê), bem como os pesquisadores e colaboradores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), discorrerão de forma pormenorizada acerca das etapas envolvidas no estudo da amostra de casos em andamento no Estado, ocorridos no período entre 09 de março de 2015 e 09 de março de 2020, bem como na elaboração do dossiê, a partir da interpretação dos resultados da pesquisa. A análise dos processos em questão foi baseada em quesitos nos âmbitos jurídico-processual, técnico-pericial e sócio-individual, visando caracterizar as particularidades regionais que permeiam a ocorrência de feminicídios nas Comarcas do Estado. Dessa forma, buscou-se reunir, no referido dossiê, elementos que possam contribuir para subsidiar a tomada de ações em face desse delito, auxiliando no aprimoramento do atendimento institucional aos envolvidos em situações de violência contra a mulher, bem como na avaliação da eficácia das ações já empreendidas para a prevenção e o enfrentamento a esse tipo de crime. Nesse contexto, também proferirão fala representantes do Judiciário e do Ministério Público, a fim de tratar de possíveis ações e políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher, em vista dos dados obtidos na pesquisa.
 
No dia 11 de março, a CEVID/TJPR, a Vara Criminal da Comarca de Jacarezinho e a Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (ESEJE) promoverão, na modalidade EAD, o curso "Violência doméstica: atendimento humanizado, oitiva sem julgamento e violência institucional". O referido curso destina-se a todos os profissionais atuantes junto aos órgãos que integram a Rede de Atendimento (Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, Conselhos da Comunidade, dentre outros órgãos estaduais e municipais) e também será aberto ao público em geral. Terá enfoque na sensibilização dos profissionais da Rede quanto à não revitimização, para que sejam proporcionados às vítimas de violência doméstica e familiar acolhimento adequado, escuta qualificada e resposta eficaz às demandas verificadas nos casos concretos. Ainda, pretende-se apresentar informações de interesse à população em geral, acerca dos direitos da mulher previstos na Lei Maria da Penha, dos serviços disponíveis e canais de atendimento, entre outros. O evento será gravado para fins de replicação e ampliação do curso, conforme as necessidades e demandas verificadas nas Comarcas do Estado.
 
No dia 12 de março, será realizada solenidade referente à implantação do Botão do Pânico Paranaense, funcionalidade no App 190 da Polícia Militar para acionamento por vítimas em situação de risco iminente, a ser disponibilizado nos municípios de Apucarana, Araucária, Campo Largo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Matinhos e Paranaguá.
Na ordem social, serão realizadas ações que busquem incentivar e renovar ideias e boas práticas dos órgãos, doutrinadores e instrutores sobre a violência doméstica junto às redes sociais como o Facebook e Instagram, além de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. Este último mantém-se em caráter permanente com todos os magistrados que atuam na área, propiciando diálogo constante para o debate sobre as matérias e boas práticas. Ademais, por meio de parcerias institucionais com universidades, com os Conselhos da Comunidade e outros órgãos governamentais e não governamentais, serão promovidos eventos de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher junto à sociedade civil.
 
 
AÇÕES DESENVOLVIDAS:
 
Com vistas a atingir os objetivos propostos, estão sendo promovidas as seguintes ações por esta Coordenadoria:
contato com todos os Magistrados do Estado para realização de atividades junto à sociedade civil;
apoio aos Juízos para intensificação de júris e audiências, inclusive no período matutino, se entenderem pertinente;
apoio da Associação das Emissoras de Rádio Difusão do Paraná (AERP) na divulgação de notas aos expectadores durante o período;
dia 4 de março: entrevista da Desembargadora Coordenadora da CEVID à Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), tratando de questões relacionadas à violência contra a mulher, dos objetivos da Campanha Paz em Casa e das atividades a serem desenvolvidas pela CEVID durante o período;
dia 8 de março, às 13h30: cerimônia de abertura oficial da Campanha durante a sessão do Órgão Especial;
dia 9 de março, das 14h30 às 16h30: Reunião pública – “Espaço de fala: movimentos sociais e sistema de justiça”, em parceria com o Ministério Público (NUPIGE), a Defensoria Pública (NUDEM) e a Escola de Servidores (ESEJE), com o intuito de promover a democratização do acesso à justiça, propiciando espaço de fala para diversos órgãos e entidades destinados à promoção e defesa dos direitos da mulher.
dia 10 de março, das 17h00 às 18h30: segunda Live sobre o dossiê "Feminicídio: Por que aconteceu com ela?”, em parceria com a UFPR, para apresentação dos resultados de pesquisa realizada a partir do mapeamento e análise de processos de feminicídio em andamento no Estado;
dia 11 de março, das 15h00 às 18h30: curso EAD: "Violência doméstica: atendimento humanizado, oitiva sem julgamento e violência institucional", para capacitação dos profissionais atuantes na Rede de Atenção à Mulher do Estado;
dia 12 de março, às 14h00: solenidade de implantação do Botão do Pânico Paranaense – App 190 nos municípios de Apucarana, Araucária, Campo Largo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Matinhos e Paranaguá.