ABRIL 2020

 

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Para celebrar e representar o Dia Nacional da Mulher, comemorado hoje, dia 30 de abril, nada melhor que enaltecer o trabalho de duas jovens que participaram de um recente projeto da CEVID TJPR.


Livia Bacellar e Thaís Cancian são formadas em Design – Projeto Visual pela Universidade Positivo e elas criaram, voluntariamente, propostas para uma nova logo da CEVID.


Ambas sempre foram curiosas e procuravam aprender mais sobre a luta pelas causas das mulheres, acompanhando em redes sociais, filmes e séries sobre o assunto. Isso naturalmente levou à procura de um tema relacionado a mulheres para seu Trabalho de Conclusão de Curso.


Na entrevista a seguir, elas explicam como tiveram a ideia do trabalho e o processo de criação e elaboração.
Parabéns pela iniciativa e muito obrigada em nome da CEVID!

 

Livia Bacellar é formada em Design – Projeto Visual pela Universidade Positivo. Atualmente trabalha na marca Gianni Cocchieri, na parte de marketing da empresa. Livia tem afinidade com trabalhos em redes sociais e fotografia.

 

Thaís Cancian é formada em Design – Projeto Visual pela Universidade Positivo. Atualmente trabalha no Instituto de Direito Bacellar, na parte de marketing da instituição. Thaís se identifica com ilustração e design de superfície.

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Lívia e Thais – Nós gostaríamos que vocês contassem como foi a escolha do tema acerca da violência contra a mulher, do empoderamento feminino e da informação, para a realização do trabalho de conclusão de curso de vocês?

 

Resposta: A ideia do nosso TCC partiu de um episódio da série Sex Education, da Netflix. Aimee, uma adolescente, passa por uma situação traumática em um ônibus, onde um homem a assedia em público. Desde então, Aimee passa a agir de maneira diferente de como era retratada, antes uma personagem alegre, agora reclusa. Com inúmeras tentativas, sem êxito, de entrar no ônibus, decide ir a pé todos os dias até a escola. No sétimo episódio, algumas meninas necessitam descobrir o que as une como mulheres, para saírem da detenção. Não obtendo sucesso de início, finalmente, percebem que o que as une, são experiências traumáticas com homens, principalmente com assédio. Este acontecimento, faz com que as meninas ajudem Aimee a vencer seu obstáculo, entrar no ônibus. A série sempre procura retratar acontecimentos reais e importantes da sociedade, este episódio em especial nos marcou, uma vez que, mulheres completamente diferentes, muitas que não eram nem próximas, compartilharam suas experiências em um momento de sororidade. A partir disso saiu a ideia inicial de nosso TCC: criar um local de pertencimento que ajudasse a informar mulheres.

 

 

Lívia e Thais – No aspecto técnico, que inclui cores, fontes e apresentação visual, dentre outros itens, o que vocês consideraram importante para a marca Ágata? Como foi a escolha do próprio nome da marca?

 

Resposta:  Como um requisito do projeto, o nome deveria ser leve sem explicitar o conteúdo contido nele. Dessa forma a usuária seria protegida de uma possível represália de seu abusador. A partir de uma enquete e dos pré-requisitos, se concluiu que o nome mais adequado para o projeto era Ágata. Além de ser de fácil memorização, o nome se mostrou multifacetado, repleto de nuances que complementam o serviço. Primeiramente, Ágata é uma pedra preciosa com função de fornecer força aos guerreiros para que fossem vitoriosos em suas batalhas. Além disso, são pedras protetoras que fornecem e simbolizam coragem, força emocional e autoconfiança. Em seguida, Ágata é um nome feminino. Essa característica é mais um ponto que ajudou a humanizar a marca. Os valores do projeto foram personificados, para ajudar a usuária a se identificar com ele de forma mais tangível. Ágata passaria a ser uma amiga, uma confidente e uma pessoa para se espelhar.

 

Além do nome, a identidade visual foi um aspecto importante pois deveria ser convidadora a mulheres, por isso ela foi feita para ser estável, feminina, arredonda, convidativa e simples.

Por fim a paleta de cor foi baseado no conceito do projeto. Para promover acolhimento e o calor do apoio entre mulheres, era desejável a utilização de cores quentes. Outro aspecto interessante era criar uma paleta que englobasse unidade visual, dessa forma a união entre as usuárias é representada até nos detalhes do serviço. Por fim, a versatilidade também cumpriu um papel essencial na sua procura, sendo assim, a busca de cores alegres, fortes e neutras foi importante.  As cores escolhidas para isso foram: rosa claro, coral, laranja, amarelo e bege.

 

 

Lívia e Thais – Vocês consultaram mulheres sobre a proposta do projeto antes de finalizar?

 

Resposta: Sim, consultamos mulheres que passaram por situações de abuso desde o início do projeto. Realizamos um questionário online e a partir deste reunimos algumas mulheres que se sentiram confortáveis em compartilhar suas histórias. Ao final do TCC, realizamos também a validação dos desdobramentos da Ágata com usuárias. Consultá-las foi de extrema importância, pois facilitou a criação da tangibilidade do projeto.

 

 

Lívia e Thais – No que a CEVID contribuiu para a realização desse projeto?

 

Resposta: A Desembargadora e Coordenadora do CEVID, Priscilla Sá, foi stakeholder (pessoa que está de alguma forma, conectada ou interessada em um projeto) e convidada técnica em nossa banca. Dentro de nossa reunião, perguntamos a ela sobre o funcionamento do CEVID, suas realizações e como a questão da pandemia afetou a notificação de casos de violência doméstica no Paraná. Esta entrevista também ajudou a legitimar a necessidade da criação do projeto, algo que englobasse todas as mulheres, suas culturas e crenças.

 

 

Lívia e Thais – Como foi a avaliação da Banca de TCC?

 

Resposta: Foi ótima. Tivemos feedbacks muito positivos, tanto da convidada técnica quanto da relatora e de nossa orientadora. Convidadas as quais assistiram a banca ficaram emocionadas, e as que ainda não conheciam a Ágata, passaram a acompanhar nosso Instagram (@seja.agata).

 

Lívia e Thais – Agora vocês poderiam nos contar o que levaram em conta para idealizar as soluções da nova marca da CEVID?

Resposta: Algo muito importante foi que a marca deveria ser neutra, inclusiva e livre de julgamentos. Deveria transmitir segurança a toas as mulheres independentemente de classes sociais, esferas culturais, raças, orientações sexuais, religiões e opiniões políticas. Ela, também, teria que trazer o acolhimento, onde qualquer mulher que visse a marca se sentisse parte dela, a vontade para procurar ajuda. Com isso em mente a marca do CEVID foi feita com linhas simples que dão forma a uma caracterização minimalista das mulheres: sem corpos, faces ou cores especificas. O que fica palpável é apenas o sentimento de serenidade das figuras retratadas.

 

 

Lívia e Thais – O que mais marcou na idealização das marcas Ágata e CEVID?

 

Resposta: Com certeza foi trazer informações extremamente relevantes a todas as mulheres brasileiras. Informações que quase não são ditas em nosso dia a dia. Além disso, o projeto repercutiu de maneira positiva, com muitos feedbacks bacanas, e isso foi muito gratificante. Por fim, algo que marcou foi saber que de alguma maneira nós conseguimos ajudar alguma mulher em situação de violência.

 

 

Lívia e Thais – Que mensagem podemos deixar para as mulheres? Tanto as que sofrem violência quanto aquelas que conhecem mulheres nessa situação?

 

Resposta: Gostaríamos de deixar como mensagem o mais importante: você não está sozinha. Saiba que sempre existirão pessoas dispostas a te ajudar não importe a situação! Mesmo em tempos de pandemia, a central de atendimento a mulher (180) continua funcionando normalmente. Você merece valor, amor, carinho e liberdade e nunca duvide disso!

 

JANEIRO 2020

 

 

 

 

DEZEMBRO 2020

 

CEVID e TJPR aderem à Campanha do Laço Branco, para mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher

A campanha do Laço Branco integra as ações dos 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero, que ocorrem entre os dias 25 de novembro (Dia Internacional de Erradicação da Violência contra a Mulher) e 6 de dezembro (Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres). É um  movimento global criado no Canadá, com o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher, a partir de diversas ações realizadas por diferentes setores da sociedade que se encontram engajados na luta pela promoção da equidade de gênero e superação das desigualdades entre homens e mulheres.

A campanha tem como símbolo o laço branco e adota o lema: “Jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência”.


A CEVID e o TJPR reconhecem a importância da sensibilização e conscientização da população masculina com respeito às questões de gênero para a prevenção da violência contra a mulher. Iniciativas como a Campanha do Laço Branco, ao promoverem ações que combatem diretamente as principais causas da violência contra a mulher, trazem importantes contribuições à efetiva transformação social no atual cenário de desigualdade de gênero.

 

História

A Campanha do Laço Branco foi criada após o assassinato, por razões de gênero, de quatorze mulheres, estudantes da Escola Politécnica na cidade de Montreal, Canadá, ocorrido no dia 6 de dezembro de 1989. O crime mobilizou a opinião pública de todo o país, gerando um amplo debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a violência, que culminou na criação da campanha. Essa mobilização é uma maneira de homenagear aquelas mulheres brutalmente assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres, bem como de oferecer aos homens a oportunidade de se manifestarem acerca dos abusos cometidos contra a população feminina.


A Campanha do Laço Branco é apontada pela ONU como uma das maiores iniciativas mundiais direcionadas para a temática do envolvimento de homens com a violência contra a mulher. No Brasil, o lançamento oficial da Campanha foi realizado em 2001.

 

NOVEMBRO 2020

 

 

Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres tem participação e apoio do TJPR
Por meio da CEVID, o Tribunal promove ações como o Botão do Pânico Paranaense e o Formulário de Avaliação de Risco
 - Seg, 30 Nov 2020 18:50:51 -0300


Durante os ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres’, diversas instituições estão promovendo ações relativas ao tema, com o intuito de aproveitar o momento para marcar a importância do trabalho de rede em conexão. Essa iniciativa também busca a prevenção positiva das violências, de forma a não revitimizar as mulheres a partir de uma perspectiva de gênero.

No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) está desenvolvendo diversas atividades como a implantação do Botão do Pânico Paranaense, a Capacitação sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e, ainda, está fazendo um levantamento dos casos de feminicídio no Estado.

 

Capacitação sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco

Nesta segunda-feira (30/11) e na próxima quarta-feira (02/12), a CEVID, em parceria com a Escola de Servidores da Justiça Estadual (ESEJE) e com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), promove uma capacitação para implementar o ‘Formulário de Avaliação de Risco’. A iniciativa é uma ação conjunta das instituições que compõem o Comitê Interinstitucional para Implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco – TJPR, Ministério Público do Paraná (MPPR), Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar e Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF).

O evento realizado no dia 30 de novembro está disponível no Instagram da ESEJE. No dia 2 de dezembro, a capacitação será transmitida ‘ao vivo’, das 10h às 11h30 no YouTube e no Instagram da Escola.

Destinada aos membros, servidores, estagiários e colaboradores dos órgãos que integram a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, essa capacitação tem como objetivo qualificar os profissionais envolvidos na aplicação do ‘Formulário Nacional de Avaliação de Risco’, contribuindo, assim, para maior efetividade desse instrumento.

Futuramente, serão realizadas outras capacitações, abrangendo as especificidades do fluxo de atendimento nas Comarcas do Estado.

Para saber mais sobre a capacitação acesse a notícia no Portal do Tribunal.

 

Botão do Pânico Paranaense

Na última quarta-feira (25/11), foi lançada a implantação experimental do Botão do Pânico Paranaense na Comarca de Londrina. Seu funcionamento efetivo está previsto para o início de dezembro.

O projeto representa uma medida de grande importância no enfrentamento à violência contra a mulher e é fruto do trabalho conjunto das instituições que promovem o atendimento à vítima.  Trata-se de uma iniciativa da Corte paranaense, por meio da CEVID, da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da SEJUF e da Celepar, com a colaboração do MPPR.

A ferramenta é uma funcionalidade disponibilizada no aplicativo ‘190 PR’ da Polícia Militar que permite o acionamento emergencial por vítimas de violência doméstica e familiar em situação de risco, a fim de conferir maior proteção à vítima — ao promover a agilidade no acionamento da Polícia — e contribuir para a efetividade na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

O Botão do Pânico será concedido pelo magistrado juntamente ou posteriormente à apreciação da medida protetiva de urgência. A beneficiária poderá acioná-lo mediante uma funcionalidade específica e somente acessível após decisão judicial, por meio do app ‘190 PR’, o qual pode ser baixado gratuitamente em qualquer celular com sistema operacional Android ou iOS. Após sua instalação, a usuária faz um cadastro e, a partir daí, será criado um perfil que registrará todo o histórico de atividades e acionamentos.

Inicialmente, o convênio firmado entre o TJPR e as demais instituições responsáveis pela ação abrangerá 15 municípios, os quais serão incluídos gradualmente no programa. Com base na experiência vivenciada na Comarca de Londrina, serão realizados os ajustes necessários para viabilizar a implementação da ferramenta nas demais Comarcas do Estado, tendo em vista a articulação dos órgãos envolvidos, bem como a interoperabilidade dos seus sistemas informatizados.

 

Estudo dos casos de feminicídio no Paraná

Em julho deste ano, a CEVID deu início a um estudo pormenorizado dos casos de feminicídio em andamento no Estado – ocorridos no período entre 09 de março de 2015 e 09 de março de 2020. Os quesitos analisados abrangem os âmbitos jurídico-processual, técnico-pericial e sócio-individual, visando caracterizar as particularidades regionais que permeiam a ocorrência de feminicídios nos municípios paranaenses.

A medida busca subsidiar a elaboração, a execução e o aprimoramento das políticas públicas no que se refere à violência contra a mulher.

Até o momento, foram analisados 42% dos 529 casos de feminicídio mapeados. Os resultados parciais do estudo revelam que, relativamente à etnia da vítima, 50,44% são brancas, 32,58% são pardas, 5,36% são pretas e 1,35% são amarelas, sendo que 10,27% dos casos não consta esta informação nos autos.

O estudo pretende subsidiar a tomada de decisões que busquem minimizar a ocorrência desse delito, que ocupa lugar de destaque na Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda, o levantamento contribuirá para fornecer elementos que auxiliem na aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.

 

Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Anualmente, diversos países participam da Campanha de 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, coordenada pelo Centro para a Liderança Global das Mulheres. O movimento foi criado em 1991 e tem início em 25 de novembro, Dia internacional de Combate à Violência contra as Mulheres.

No Brasil, a Campanha dura 21 dias, começando no Dia da Consciência Negra (20/11), a fim de proporcionar reflexões sobre a situação das mulheres negras no país.

Em 10 de dezembro, data do encerramento da campanha mundial e nacional, celebra-se o Dia Internacional dos direitos humanos.

Durante esse período, diversas instituições promovem ações com o objetivo de conscientizar a população sobre o tema e erradicar todos os tipos de violência contra as mulheres.

 

 

NOVEMBRO 2020

 

A CEVID/TJPR marca a importância dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, promovendo ações como o Botão do Pânico Paranaense e o Formulário de Avaliação de Risco, além de aproveitar o momento para marcar a importância do trabalho de rede em conexão, como também na perspectiva de prevenção positiva das violências, de forma a não revitimizar as mulheres e a partir de uma perspectiva de gênero.

 

CEVID/TJPR, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Polícias Civil e Militar e a Secretaria de Estado da Família, Justiça e Trabalho realizam capacitação para implementar o Formulário de Avaliação de Risco.

Nos dias 30 de novembro e 2 de dezembro de 2020, a CEVID promoverá, em parceria com a Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (ESEJE) e com demais órgãos que integram a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, a capacitação virtual Implementando o Formulário Nacional de Avaliação de Risco.

A referida capacitação é uma ação conjunta das instituições que compõem o Comitê Interinstitucional para Implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, sendo estas o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Polícias Civil e Militar e a SEJUF. O curso será voltado aos membros, servidores, estagiários e colaboradores das instituições supracitadas, tendo por objetivo promover a qualificação dos profissionais envolvidos na aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, contribuindo, assim, para maior efetividade desse instrumento. Nesse sentido, está prevista a realização de outras capacitações mais aprofundadas, abrangendo as especificidades do fluxo de atendimento nas Comarcas do Estado.

 

Iniciada em Londrina a fase experimental de implantação do Botão do Pânico paranaense para proteção de vítimas de violência doméstica.

No dia 25 de novembro, haverá o lançamento experimental da implementação do Botão do Pânico Paranaense na Comarca de Londrina, e seu funcionamento efetivo já ocorrerá no início de dezembro. Trata-se de funcionalidade disponibilizada no APP 190 da Polícia Militar que permite o acionamento emergencial por vítimas de violência doméstica e familiar em situação de risco.

O Botão do Pânico Paranaense é uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça do Paraná, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID, da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e da Celepar, visando conferir maior proteção à vítima de violência doméstica — ao promover a agilidade no acionamento à Polícia Militar —, bem como contribuir para a efetividade na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

O Botão do Pânico será concedido pelo Magistrado de forma conjunta ou posterior à apreciação da medida protetiva de urgência. A beneficiária poderá acioná-lo mediante uma funcionalidade específica e somente acessível após decisão judicial, por meio do APP 190. Este último pode ser baixado em qualquer celular com sistema operacional Android ou iOS, gratuitamente. Após sua instalação, a usuária faz um cadastro e, a partir daí, será criado um perfil que registrará todo o histórico de atividades e acionamentos.

Inicialmente, o convênio firmado entre o TJPR e as demais instituições responsáveis pela ação abrangerá quinze Municípios, os quais serão incluídos gradualmente no programa. Com base na experiência vivenciada na Comarca de Londrina, serão realizados os ajustes necessários para viabilizar a implementação da ferramenta nas demais Comarcas do Estado, tendo em vista a articulação dos órgãos que integram a rede de atendimento, bem como a interoperabilidade dos respectivos sistemas informatizados.

A implantação do Botão do Pânico Paranaense representa uma medida de grande importância no enfrentamento à violência contra a mulher e é fruto do trabalho conjunto das instituições que promovem o atendimento à vítima. Além do TJPR, da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e da Celepar, a participação ativa do Ministério Público do Estado do Paraná nas reuniões de aprimoramento também foi fundamental a fim de viabilizar a implementação do projeto, bem como para possibilitar a atuação integrada dos órgãos envolvidos, a qual é indispensável à efetividade do programa.

 

CEVID/TJPR realiza estudo de casos de feminicídio no Paraná.

Em julho de 2020, a CEVID deu início ao estudo pormenorizado dos casos de feminicídio em andamento no Estado do Paraná. Essa medida visa subsidiar a elaboração, a execução e o aprimoramento das políticas públicas no que se refere à violência contra a mulher.

A amostra de casos incluídos no estudo refere-se aos feminicídios em andamento — ocorridos no período entre 09 de março de 2015 e 09 de março de 2020, e os quesitos analisados abrangem os âmbitos jurídico-processual, técnico-pericial e sócio-individual, visando caracterizar as particularidades regionais que permeiam a ocorrência de feminicídios nas Comarcas do Estado.

Até o momento, foram analisados 42% dos 529 casos de feminicídio mapeados. Os resultados parciais do estudo revelam que, relativamente à etnia da vítima, 50,44% são brancas, 32,58% são pardas, 5,36% são pretas, 1,35% são amarelas e em 10,27% não houve a informação nos autos. 

O estudo pretende subsidiar a tomada de ações que busquem minimizar a ocorrência desse delito, que ocupa lugar de destaque na META 8 do CNJ. Ainda, o estudo contribuirá para fornecer elementos que auxiliem na aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.

 

JULHO 2020

 

Feminicídio: “corpo de mulher, perigo de morte”


Dia estadual de combate ao feminicídio no Estado do Paraná

Priscilla Placha Sá
(Desembargadora Coordenadora da CEVID-TJPR. Professora da PUCPR e da UFPR. Mestra em Direito Econômico e Social pela PUCPR. Doutora em Direito do Estado pela UFPR)

22 de julho de 2020

 

A descrição legal da figura do feminicídio – mesmo se tendo em conta a crítica de ser um marcador simbólico – assume a função de nomear dentro do sistema jurídico-penal aquela que é tida como uma forma de terrorismo contra as mulheres, como já nos contaram as ativistas norte-americanas Jill Radford e Diana Russel, em Femicide. Os atos realizados nessas condições demonstram nas milhares de mortes anuais pelo Brasil afora que ser mulher é estar em perigo; ser mulher na casa ou na rua exige autocuidados adicionais; cenário em que a frase de autora Rita Segatto “corpo de mulher, perigo de morte” descreve com absoluta precisão essa realidade. No recorte estadual, a amostra de aproximados 500 processos, em trâmite, além dos casos já encerrados, apresenta peculiaridades e estereotipias nesses assassinatos que a literatura científica chamaria de “assinatura”. Os casos de feminicídio demonstram em seu conjunto processual signos e mensagens que passam pelas formas discursivas sobre a morte da mulher como também pelo tipo de instrumento usado, o local do crime, a sede das lesões, etc. Assim, não obstante a descrição legal do feminicídio e as vicissitudes para além do sistema de justiça, de nítida matriz sociocultural que exigem há muito uma viragem, é importante colocar na agenda pública uma data, uma data na qual a comunidade afirme o repúdio aos casos de feminicídio. A Lei 19.873/2019 marca – no âmbito estadual paranaense – a convergência a um só tempo dos poderes públicos, como também da própria sociedade para romper com as amarras de um modelo patriarcal e machista que sustenta as violências de gênero.

A CEVID do TJPR, em seu planejamento estratégico lançado propositadamente no dia 09 de março desse ano (no quinquênio de aprovação da lei do feminicídio), dentre outras ações, anunciou o desenvolvimento de um dossiê que está em curso acerca do mapeamento qualitativo dos casos de feminicídio, buscando aprimorar e incrementar a política judiciária de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Estado do Paraná. O dossiê tem previsão de lançamento para o mês de novembro desse ano. No mesmo dia 09 de março, o Órgão Especial do TJPR aprovou a criação de dois Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar, para as Comarcas de Londrina e Curitiba, como também aprovou a alteração de competência do processamento da primeira fase da ação penal dos casos de feminicídio, em Varas do Tribunal do Júri, nas Comarcas em que existem Varas Privativas do Júri. Todas essas medidas são resultado de estudos e análises promovidos pelo TJPR que se coadunam com a Meta 8 do CNJ e o objetivo número 5 (igualdade de gênero), 10 (redução das desigualdades) e 16 (paz, justiça e instituições fortes) da Agenda 2030.

 

JULHO 2020

 

 Anais da Mostra de Trabalhos - Semana da Mulher 2020 TJPR

 

 

A presente publicação reúne resumos de pesquisas científicas e projetos de autoria de Magistradas/os, servidoras/es e estagiárias/os de graduação e pós-graduação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, inscritos em processo de seleção relativo a Mostra de Trabalhos realizada durante a Semana da Mulher, que ocorreu entre os dias 2 e 6 de março de 2020.
 
A Semana da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — capitaneada pela Comissão Socioesportiva e Cultural (COSEC), pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), pela Ouvidoria-Geral da Justiça, e também pelo GT para a Efetivação da Participação Feminina no TJPR, com o apoio da 2ª Vice-Presidência - englobou diversas iniciativas que, além de rememorar a histórica luta feminina pela igualdade de direitos, visaram proporcionar a reflexão e o debate acerca de temas de interesse e relevância para as mulheres e meninas, tais como: igualdade de gênero; empoderamento feminino; valorização pessoal e profissional da mulher; e participação feminina plena e efetiva nas esferas política, econômica e pública.
 
Nesse contexto, a Mostra de Trabalhos, promovida entre os dias 3 e 5 de março, teve por objetivo dar visibilidade, publicizar, ampliar o debate acerca das questões de gênero nas esferas institucional, laboral e acadêmica, bem como propiciar a divulgação de trabalhos de pesquisa científica, boas práticas e projetos pautados em temáticas relacionadas à mulher e/ou a questões de gênero. Para tanto, foi realizado processo seletivo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, abrangendo três categorias de inscrição, a saber: Estágio de Graduação e  Pós-graduação (independentemente da área de estágio); Servidora/Servidor (do quadro ou em comissão); e Magistratura de 1º e 2º graus. Dentre os trabalhos inscritos, foram selecionados cinco de cada categoria, os quais foram apresentados, nos dias 03/03 (estagiárias/os), 04/03 (servidoras/es) e 05/03 (Magistradas/os), presencialmente ou em vídeo, no mini auditório da Ouvidoria-Geral da Justiça e no térreo do Palácio da Justiça.
 
Ainda, com vistas a ampliar a divulgação dos trabalhos, foi oportunizada a todos os participantes a possibilidade de publicação, na página web da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, dos resumos das pesquisas científicas ou projetos previamente inscritos no processo de seleção.
 
Os resumos incluídos nestes anais compreendem aqueles submetidos pelos respectivos autores à comissão organizadora da Semana da Mulher para esse fim e estão dispostos de acordo com as três categorias de inscrição previamente mencionadas.
 
Os trabalhos aqui compilados ilustram as múltiplas facetas que se revelam a partir de um olhar sob a perspectiva de gênero em diferentes contextos - social, laboral e doméstico - demonstrando a necessidade e relevância de sua aplicação em diversas esferas - política, socioeconômica e pública - a fim de alcançar a efetiva igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres. Ainda, evidenciam a necessidade de ampliação e aprofundamento de estudos e debates acerca de temáticas relacionadas à mulher e a questões de gênero, que permitam uma melhor compreensão da realidade atual sob essa ótica e que contribuam para promover a conscientização e transformação social.

 

JULHO 2020

Publicada a 2ª Edição do Boletim Informativo CEVID – 2020 (Maio/Junho)

 

 

O documento descreve todas as iniciativas propostas no planejamento estratégico da CEVID para o anuênio janeiro/2020 – janeiro/2021, a fim de tornar conhecidas as ações em favor das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Esta 2ª Edição compreende os meses de maio e junho, em que diversas medidas foram implementadas considerando a necessidade de adaptação procedimental à realidade vivida em virtude da pandemia e buscando assegurar a continuidade da prestação jurisdicional com segurança jurídica e garantia da saúde da comunidade.

Para o alcance dos objetivos traçados tem sido primordial a atuação em rede, em parceria com outros órgãos, instituições e entidades atuantes no enfrentamento à violência contra a mulher.

No cenário atual de pandemia, ao passo que favorece a ocorrência da violência doméstica – em razão do isolamento imposto e do aumento do período de permanência em ambiente domiciliar - , também acarreta empecilhos à realização de denúncias, bem como ao acesso ao sistema de justiça e demais órgãos da rede de proteção, ocasionando possível subnotificação dos casos.

Nesse sentido, foram empreendidas ações visando promover facilitar o acesso da mulher aos canais de denúncia, bem como a notificação de descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Com o retorno gradativo das atividades jurisdicionais, particularmente das audiências, temos visto que as boas práticas e a criatividade da Magistratura têm propiciado um modo seguro com relação às oitivas das mulheres em situação de violência, certificando-se da tranquilidade e ausência de constrangimento para a participação nos atos judiciais.

 

JULHO 2020

 

Expedida Ordem de Serviço n° 014/2020 - Instituto Médico Legal do Paraná

IML voltará a realizar perícias em casos de Violência Doméstica na pandemia

 

Ontem, dia 09/07, considerando a nova Lei 14.022/2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, o Diretor do Instituto Médico Legal do Paraná, Dr. André Ribeiro Langowiski, expediu a Ordem de Serviço n° 014/2020, determinando que:

  • As unidades do IML do Paraná retornem normalmente ao atendimento de Lesões Corporais e demais exames da Clínica Médico Legal conforme rotina estabelecida antes do período da pandemia de Covid-19 a partir de 13 de julho de 2020, sendo revogada a OS 04/2020;
  • O atendimento às vítimas de violência sexual retorne ao protocolo previamente estabelecido, qual seja o atendimento pericial nos hospitais de referência para os casos indicados a partir do dia 13 de julho de 2020;
  • Os médicos legistas em teletrabalho abaixo de 65 anos de idade devem se apresentar à sua chefia imediata e retornarem às escalas de trabalho a fim de suprir a demanda e cumprir sua carga horária de forma presencial a partir do dia 13 de julho de 2020.

Em março, o IML havia suspendido a realização de exames de lesão corporal em todo o estado, para evitar o avanço do contágio pelo coronavírus. Estavam suspensos os atendimentos clínicos nas sedes do IML e em hospitais, sendo autorizada, somente, realização de exames em vítimas de violência sexual e em presos com indícios de lesão corporal.

Fruto de ação conjunta do Tribunal de Justiça do Paraná, CEVID TJPR - Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Paraná, Defensoria Pública do Paraná, por meio da NUDEM - Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, NUPIGE - Núcleo de Promoção de Igualdade de Gênero e Ministério Público do Paraná, com a coordenação da Casa da Mulher Brasileira.

 

JULHO 2020

 

Sancionada Lei n. 14.022/2020, que assegura medidas contra a violência doméstica e familiar durante o estado de emergência decorrente do coronavírus

 

Após solicitação da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, o Governo Federal sancionou, nesta terça-feira (07/07) a Lei n. 14.022/2020, que altera a Lei n. 13.979/2020 - enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavirus - e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

A aprovação ocorreu após pedido da AMB ao ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga, para aprovação do então projeto de lei, devido ao aumento de casos durante a pandemia.

A norma assegura medidas de combate e prevenção ao crime previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e no Código Penal durante esse período.

No pedido, a Presidente da entidade, Renata Gil, afirmou que o projeto traz a previsão de promoção da campanha informativa sobre prevenção à violência e acesso a mecanismos de denúncia.


“A AMB desenvolveu campanha neste sentido, o que vem ao encontro do dispositivo citado. No dia 10 de junho de 2020, após quase três meses de planejamento, a Associação dos Magistrados Brasileiros – em parceria com o Conselho Nacional de Justiça efetuou o lançamento da Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica.”

 

Principais alterações

 

  • Atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar agora incluído como serviço público e atividade essencial.
  • Prazos processuais, apreciação de matérias, atendimento às partes e a concessão de medidas protetivas que tenham relação com atos de violência doméstica e familiar serão mantidos sem suspensão, e serão considerados de natureza urgente.
  • O registro da ocorrência poderá ser realizado pelo meio eletrônico ou pelo número de telefone de emergência designado para tal fim.
  • O poder público deverá adotar medidas para garantir a manutenção do atendimento presencial nos casos de violência doméstica e familiar. Se por razões de segurança sanitária não for possível, mesmo assim deverá ser mantido quando possam envolver os seguintes delitos:

- Feminicídio

- Lesão corporal de natureza grave

- Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima

- Lesão corporal seguida de morte

- Ameaça praticada com uso de arma de fogo

- Estupro

- Estupro de vulnerável

- Corrupção de menores

- Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente

- Descumprimento de medidas protetivas de urgência

- Estatuto da Criança e do Adolescente

- Estatuto do Idoso

 

Também:

 

  • Mesmo durante o estado de emergência deverá ser garantida a realização prioritária do exame de corpo de delito quando o crime se tratar de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
  • Nos crimes de natureza sexual, se houver adoção de medidas que restrinjam a circulação de pessoas, deverão ser estabelecidas equipes móveis para realização do exame de corpo de delito no local em que se encontra a vítima.
  • Deverão ser disponibilizados canais de comunicação que garantam interação simultânea, inclusive com possibilidade de compartilhamento de documentos, para atendimento virtual – não excluindo a obrigação do atendimento presencial nos casos de violência doméstica e familiar.
  • A ofendida poderá solicitar quaisquer medidas protetivas de urgência à autoridade competente por meio dos dispositivos de comunicação de atendimento on-line.
  • A autoridade competente poderá conceder qualquer uma das medidas protetivas de urgência de forma eletrônica, e poderá considerar provas coletadas eletronicamente ou por audiovisual.
  • As medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher serão automaticamente prorrogadas e vigorarão durante a vigência da Lei 13.979/2020 ou enquanto durar o estado de emergência.
  • Poderá ser providenciada a intimação do ofensor, certificando-o da prorrogação das medidas protetivas por meios eletrônicos.
  • As denúncias de violência recebidas pelo Ligue 180, e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual no Ligue 100 devem ser repassadas com as informações de urgência para os órgãos competentes, no prazo máximo de 48h.
  • O Poder Público promoverá campanha informativa sobre prevenção à violência e acesso a mecanismos de denúncia durante a vigência do estado de emergência.


Confira a Lei n° 14.022/2020 na íntegra

Disponibilizamos também, todas as informações e materiais sobre a
Campanha #SinalVermelho contra a Violência Doméstica

 

 

JULHO 2020

 

 

TJPR, MPPR e Defensoria Pública solicitam providências em relação ao retorno dos exames realizados pelo IML em vítimas de violência doméstica

Um ofício foi encaminhado na última quinta-feira (2/7) à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP)

Seg, 06 Jul 2020 18:37:16 -0300

 

Na quinta-feira (2/7), o Tribunal de Justiça (TJPR), o Ministério Público (MPPR) e a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) solicitaram providências à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) em relação aos exames de corpo de delito realizados nas mulheres vítimas de violência doméstica.

Em março, a SESP suspendeu os exames clínicos nas sedes do Instituto Médico Legal (IML) e nos hospitais para evitar a disseminação do novo coronavírus no Paraná. O IML somente estava autorizado a realizar exames em vítimas de violência sexual e em presos com indícios de lesão corporal.

Em um Ofício encaminhado à época, poucos dias depois da medida tomada pela SESP, os três órgãos solicitaram a expedição de uma nova Ordem de Serviço, afastando a suspensão dos atendimentos nos casos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. No documento, foi solicitado ao IML que realizasse os exames na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, por meio da cessão de uma sala nas dependências do prédio, na qual poderia ser realizado o atendimento pericial.

Por meio do Ofício nº 58/2020, encaminhado à SESP na quinta-feira (2/7), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJPR, o Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública e o Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (NUPIGE) do MPPR reforçam a preocupação com o impacto da suspensão dos exames, “justamente quando o cenário de violência contra a mulher, que já era preocupante, tende a se agravar em decorrência da pandemia de Covid-19.”

No documento, os três órgãos solicitam informações a respeito do andamento de um procedimento de regulamentação dos exames periciais indiretos, em trâmite na Diretoria da Polícia Científica do Paraná, diante da impossibilidade de realização dos exames diretos.

 

Dados sobre a violência Doméstica

A Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) fez um comparativo entre março de 2019 e março de 2020 e registrou um aumento de 18% no número de denúncias e atendimentos realizados este ano.

Os casos de feminicídio no país também aumentaram em 22%, a partir da análise de dados de 12 estados da federação, segundo informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esses dados correspondem aos meses de março e abril e foram comparados com o mesmo período do ano passado. O número passou de 117, em 2019, para 143, neste ano.

 

Violência contra a mulher: saiba onde buscar ajuda e como denunciar - Podcast com a participação da Desembargadora Priscilla Placha Sá.

 

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JUNHO 2020

 

 

Lançamento da Campanha Sinal Vermelho contra a violência

 

 

 

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uniram forças para lançar, nesta 4ª feira (10/6), a Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.

O objetivo é incentivar denúncias por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente da farmácia, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades. O lançamento oficial ocorre às 11h, nos canais do YouTube do CNJ e da AMB, seguido de live da AMB, às 14h, com a presença da apresentadora e atriz Ana Furtado pelo Instagram (@campanhasinalvermelho).

A ação conta com a participação de quase 10 mil farmácias em todo o país, e é uma resposta conjunta de membros do Judiciário ao recente aumento nos registros de violência em meio à pandemia. Uma das consequências da quarentena foi expôr mulheres e crianças a uma maior vulnerabilidade dentro do próprio lar. “A vítima, muitas vezes, não consegue denunciar as agressões porque está sob constante vigilância. Por isso, é preciso agir com urgência”, explica a presidente da AMB, Renata Gil, que é juíza criminal no Rio de Janeiro há 22 anos. 

Ainda de acordo com a presidente da AMB, campanhas que facilitem esse tipo de denúncia podem auxiliar pessoas que sofrem. “Várias situações impedem a notificação da forma como ela deveria ocorrer, porque as vítimas normalmente têm vergonha, têm receio do seu agressor, e medo de morrer. Assim, a campanha é direcionada para todas as mulheres que possuem essa dificuldade de prestar queixa”, afirmou.

Após a denúncia, os profissionais das farmácias seguem um protocolo para comunicar a polícia e ao acolhimento à vítima. Balconistas e farmacêuticos não serão conduzidos à delegacia e nem, necessariamente, chamados a testemunhar. 

A conselheira do CNJ, Maria Cristiana Ziouva, afirma que, na maioria dos casos, as agressões são cometidas por parceiros. O abuso de álcool também pode provocar comportamentos violentos. “Situações de estresse e a instabilidade econômica potencializam os riscos, especialmente neste momento delicado”, explica. Para a conselheira e procuradora regional da República, a atuação conjunta no combate à violência é imprescindível. “Precisamos de união, e cada instituição apoiadora desempenha um relevante papel nessa luta”, concluiu. 

Em março e abril, o índice de feminicídios cresceu 22,2%, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Já as chamadas para o número 180 tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço do governo federal. 

Para difundir a campanha, os organizadores contam com o apoio da Abrafarma, Abrafad, Instituto Mary Kay, Grupo Mulheres do Brasil, Mulheres do Varejo, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, Conselho Nacional dos Comandantes Gerais, Colégio das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Fonavid, Ministério Público do Trabalho, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Promulher do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Conselho Nacional do Ministério Público.

 

Acesse as Cartilhas para mais informações: 

                                 

 

Todas as informações sobre a Campanha podem ser encontradas no site da CEVID em Campanha Sinal Vermelho, bem como os materiais para divulgação - todos disponíveis para download.

 

JUNHO 2020

 

CEVID lança 1ª edição do Boletim Informativo de 2020 (Janeiro/Abril)

Publicação descreve as principais iniciativas da Coordenadoria em prol das Mulheres em Situação de Violência Doméstica 
Qui, 04 Jun 2020 16:18:37 -0300

Nesta semana, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) publicou a 1ª edição do Boletim Informativo-2020. O documento descreve a articulação da unidade com cada entidade que compõe a rede de enfrentamento a esse tipo de violência no Paraná.

O boletim também aborda as principais iniciativas da Coordenadoria nos primeiros quatro meses deste ano: no material, o leitor pode conferir, por exemplo, as ações desenvolvidas pela CEVID na campanha contra a violência durante o carnaval e na Semana da Mulher.

Além disso, a publicação trata de questões relevantes, como a reestruturação de unidades judiciárias de 1º Grau, aprovada pelo Órgão Especial do TJPR: no início do ano, duas varas já existentes (uma em Curitiba e outra em Londrina) foram transformadas em Juizados de Violência Doméstica e Familiar. Além disso, foi atribuída competência às Varas Privativas do Tribunal do Júri para julgamento dos crimes de feminicídio em todas as fases do processo.

O documento também esclarece como o atendimento às vítimas de violência doméstica continua a ser prestado durante o período de pandemia causada pela COVID-19.

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Clique em uma das opções abaixo para acessar as versões digitais do Boletim Informativo da CEVID (1ª edição-2020):

(versão para computador)

(versão para celular)

(revista digital)

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MAIO 2020

 
Publicada nova Cartilha sobre Enfrentamento de Violência Doméstica contra a Mulher
Produção Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres
Brasília 2020

 

         

 

MAIO 2020

 

COVID-19: Isolamento social e violência contra a mulher

Atual cenário favorece a subnotificação das ocorrências 
Qui, 14 Mai 2020 14:36:19 -0300

ISOLAMENTO SOCIAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:

A DIFERENÇA ENTRE FATO OCORRIDO E FATO COMUNICADO

 

Priscilla Placha Sá

Desembargadora do TJPR. Coordenadora da CEVID-TJPR

Doutora em Direito do Estado. Professora Adjunta de Direito Penal da UFPR e da PUCR

 

 

        A violência estrutural é um fenômeno que atinge milhões de mulheres e meninas tanto no âmbito internacional, quanto nacional. Eventuais dúvidas de que diferenças socioculturais, econômicas e históricas repercutissem de modo diverso em mulheres e meninas de distintas comunidades ou países, em parte se desfez diante do fenômeno do novo coronavírus: as indicações trazidas por China, Espanha e França, por exemplo – no que concerne ao tema da violência – indicaram que há, além do contágio, também uma mundialização desse fenômeno.

       Recomendações de autoridades mundiais, como a ONU Mulheres e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, assim como no âmbito nacional, via Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, dão especial ênfase ao episódio dramático de nossa história recente que juntou a crise sanitária de saúde pública com a violência contra mulheres e meninas.

       Não é demais lembrar que, dentre as violências que se colocam em seu grau mais elevado, como feminicídio e estupro, mesmo antes da pandemia da COVID-19, já representavam números impactantes.

       Os dados do 13º Anuário da Segurança Pública, último publicado, relativos aos dados de 2018, nos dão conta de que tivemos mais de 1.200 assassinatos de mulheres pelo fato de o serem, representando um aumento de 4% em relação ao ano anterior. Outro dado, no patamar das violências de maior gravidade, trazido pelo mesmo Anuário é a cifra dos casos de estupro que vitimou mais de 66.000 mulheres e meninas, sendo que mais de 50% das vítimas tinham menos de 13 anos de idade.

       O mesmo documento informa um progressivo aumento das taxas de lesão corporal em situação de violência doméstica: 263 mil casos.

       Assim, diante do desequilíbrio social desencadeado pela pandemia mundial da COVID-19 – cujos impactos refletem, dentre outros fatores, no agravamento do cenário de violência contra as mulheres, bem como em maior dificuldade de acesso ao sistema de justiça e aos demais serviços da rede de atendimento em razão do isolamento -, não poderia deixar de se tornar uma questão central para todo o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - tanto no seu eixo jurisdicional quanto também administrativo - o estudo, a discussão, a gestão e a implementação de medidas que propiciem tanto a continuidade do atendimento dessa matéria quanto o seu incremento.

       Medidas essas que começaram a ser geridas desde a primeira semana de teletrabalho no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ou seja, já em meados de março de 2020.

       Preliminarmente, cabe salientar que, em virtude dos fatores supracitados, o atual cenário favorece a subnotificação das ocorrências de violência contra a mulher, fenômeno que se verifica em larga escala em âmbito Nacional e mundial e que se intensificou durante o período de isolamento, uma vez que a permanência em tempo integral ao lado do agressor reduz as possibilidades de a mulher realizar a denúncia.Desta forma, faz-se necessária extrema cautela na análise dos índices de violência contra a mulher registrados durante a pandemia, os quais podem não refletir a realidade. A título de exemplo, no Estado do Paraná, veja-se o quadro comparativo de medida protetivas de urgência, no mesmo período entre 2019 e 2020:

 

 

>>> Dados atualizados referente ao número de MPUs (janeiro à junho)

 

       Comparação similar foi realizada recentemente, em 16 de abril de 2020, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública analisando os dados de 7 Estados (Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso, Ceará, São Paulo e Acre) – disponível na nota técnica “Violência Doméstica Durante a Pandemia de COVID-19”. Ou seja, de uma percepção de subnotificação.

 

       No Paraná, outros dados revelam o:

a) Total de processos de violência doméstica instaurados no período de 19 de março a 30 de abril de 2020: 433;

b) Total de casos novos de feminicídio no período de 19 de março a 30 de abril de 2020: 18;

c) Número de medidas protetivas de urgência solicitadas e deferidas no período de 19 de março a 30 de abril de 2020: 2322.

       Esses dados, portanto, não indicam, necessariamente, a redução nas ocorrências de violência contra a mulher, considerando-se o fator da subnotificação.

       Supõe-se o contrário, que o elevado tempo de permanência em casa (locus da ocorrência tradicional dessas violências) – associado com outros fatores como o abuso de álcool e drogas e o acirramento da crise econômica – configura verdadeiros catalisadores de uma violência estrutural que já vitima milhares de mulheres cotidianamente, implique no aumento dos casos de violência sem que sejam registrados os casos.

       

       A eventual subnotificação pode ser exemplificada, dentre outros, por alguns fatores:

a) desconhecimento de que os serviços de atendimento de violência contra a mulher – no âmbito do sistema de justiça, envolvendo Defensoria Pública, Ministério Público e o Poder Judiciário permanecem integralmente ativos, mesmo que de forma remota;

 

b) desconhecimento de que os telefones 180 e 190 continuam a funcionar ininterruptamente, 24 horas por dia, assim como as Delegacias de Polícia;

 

c) receio de acessar pessoalmente – seja o serviço médico ou policial de atendimento – pelo perigo do contágio;

 

d) ser a única responsável pela prole e não poder se ausentar de casa;

 

e) ser impedida pelo próprio agressor de acessar a terceiros ou às autoridades públicas.

 

 

       Com respeito às providências adotadas para minimizar o impacto da pandemia, no eixo jurisdicional, entre outras medidas, foi expedida recomendação a toda a Magistratura de primeiro grau do Estado a fim de que seja dada atenção especial aos casos de violência doméstica e que se avalie a possibilidade de:

a) prorrogação automática das medidas protetivas já concedidas durante o período de atendimento remoto dos órgãos do Sistema de Justiça, exceto nos casos em que as mulheres requeiram a revogação, como forma de garantir a proteção das mulheres em situação de risco;

 

b) análise do pedido de medida protetiva de urgência mesmo sem o prévio registro policial, tendo em vista tratarem-se de provimentos jurisdicionais de caráter satisfativo e principal;

 

c) adoção de meios de comunicação, notificação e intimação das partes por vias digitais, observando-se as normativas pertinentes, a fim de garantir a um só tempo a eficácia do provimento judicial e dos direitos do contraditório e da ampla defesa”.

 

       Também estão sendo adotadas, no âmbito das Comarcas do Estado, medidas com o intuito de garantir celeridade, economia e eficiência na prestação jurisdicional nos Juízos que atendem a matéria atinente à Lei nº 11.340/2006, privilegiando a utilização de recursos e meios tecnológicos para citação, notificação e intimação das partes, especialmente das vítimas.

       Ainda, está sendo realizada campanha pela imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com o intuito de promover a divulgação de informações acerca dos serviços de proteção e assistência disponíveis e canais de atendimento, bem como a veiculação, em mídias institucionais, de demais conteúdos relacionados à violência doméstica e aos direitos da mulher. Importa, ressaltar, que a campanha é direcionada às mulheres em situação real ou potencial de violência doméstica, aos agressores reais ou potenciais e a terceiros, isso com o intuito de propiciar duas mensagens principais: isolamento social não pode ser sinônimo de violência, nem de violência doméstica e familiar contra a mulher, e que os serviços permanecem ativos e podem ser acessados pela própria vítima ou por terceiros.

       Outrossim, estão sendo empreendidas ações conjuntas com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia Civil, a fim de viabilizar o registro de Boletim de Ocorrência on-line, bem como para esclarecer a população acerca da manutenção dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, por meio do sistema da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná.

       Por fim, cumpre informar que a Secretaria da CEVID e a sua Coordenação funcionam, desde o dia 17 de março, em regime permanente de plantão, no horário de funcionamento do Tribunal de Justiça, bem como todo o serviço judiciário do TJPR, com capilaridade no Estado todo, sendo que cada um dos telefones e e-mails de acesso está disponível no site do TJPR.

       Mais recentemente, por meio das redes sociais do TJPR e de seu site oficial, foram concentrados por região do estado os telefones do serviço judiciário buscando facilitar o acesso.

 

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos.

Secretaria e Coordenadoria da CEVID-TJPR.

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ABRIL 2020

 

COVID-19: Justiça estadual utiliza o WhatsApp para informar mulher sobre a concessão de medidas protetivas

Devido à pandemia, Juiz da Região Metropolitana de Curitiba optou pelo uso do aplicativo para o envio da decisão

TJPR - Seg, 20 Abr 2020

 

Uma mulher – vítima de agressões físicas praticadas pelo ex-marido e ameaçada de morte por ele – procurou a Justiça e pediu a concessão de Medidas Protetivas de Urgência. Segundo os autos, o agressor insistia em reatar o relacionamento.

Ao analisar o pedido, um Juiz da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) concedeu as medidas de proteção e, diante do contexto de pandemia causada pelo novo coronavírus, determinou que a vítima fosse informada sobre a decisão por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp

“Considerando a atual suspensão de atos processuais e do próprio expediente forense pessoal, em razão do novo Coronavírus (COVID-19) (...), encaminhe-se a presente decisão ao WhatsApp da mesma, a fim de que tome conhecimento da aplicação das medidas protetivas em seu favor. Caso a noticiante não manifeste ciência do recebimento da mensagem contendo a decisão no prazo de 24 horas, expeça-se o mandado de intimação na forma convencional”.

As medidas foram concedidas pelo prazo de seis meses. Durante esse período, o agressor está proibido de entrar em contato e de se aproximar da vítima, de seus familiares e de eventuais testemunhas. Em caso de descumprimento da decisão, será decretada a prisão preventiva do ofensor e ele também responderá pelo crime de descumprimento de medida de proteção.

O TJPR já vem adotando medidas para minimizar os impactos da violência doméstica durante a quarentena.

Neste período de isolamento social necessário ao controle da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) recomenda a todos os magistrados do Estado atenção especial aos casos de violência doméstica.

A Presidência do TJPR, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID-TJPR) e a Corregedoria-Geral da Justiça pedem que a magistratura avalie a possibilidade de:

a) prorrogação automática das medidas protetivas já concedidas durante o período de atendimento remoto dos órgãos do Sistema de Justiça, exceto nos casos em que as mulheres requeiram a revogação, como forma de garantir a proteção das mulheres em situação de risco;

b) análise do pedido de medida protetiva de urgência mesmo sem o prévio registro policial, tendo em vista tratarem-se de provimentos jurisdicionais de caráter satisfativo e principal;

c) adoção de meios de comunicação, notificação e intimação das partes por vias digitais, observando-se as normativas pertinentes, a fim de garantir a um só tempo a eficácia do provimento judicial e dos direitos do contraditório e da ampla defesa”.

 

Vulnerabilidade maior durante a quarentena

A iniciativa do Poder Judiciário estadual atende a um pedido do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Paraná. O NUDEM argumenta que “em um contexto de emergência como o causado por uma pandemia, aumentam-se os riscos de violência contra mulheres e meninas, especialmente a violência doméstica, uma vez que os agressores passam mais tempo no espaço doméstico e tendem a responder com violência a situações cotidianas que envolvem a vida em família”.

TJPR - Ter, 07 Abr 2020

ABRIL 2020

 

Atendimento a casos de violência contra a mulher ganha adaptações para

continuar durante pandemia

Órgãos que atendem situações de violência contra a mulher estão fazendo adaptações para garantir a segurança delas e o acesso aos canais de atendimento durante a pandemia

Publicado por Rede AERP de Notícias - 08 de Abril de 2020 - Repórter Amanda Yargas

 

         O número de denúncias recebidas pelo disque 180, serviço dedicado a casos de violência contra mulher, aumentou 9% durante a pandemia em comparação ao mesmo período do ano passado. O dado foi divulgado na última semana pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Paraná o NUDEM, Lívia Salomão Brodbeck, explica que as medidas de proteção contra o coronavírus podem agravar fatores de  vulnerabilidade da mulher.

          Segundo a desembargadora Priscilla Placha Sá da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná (CEVID), vários órgãos estão trabalhando em rede para garantir o acolhimento e a segurança das vítimas. Além da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça, também o Ministério Público, a Polícia Civil e o IML estão adaptando seus processos para este período. A desembargadora conta quais as medidas tomadas pelo tribunal com orientações da defensoria neste momento.

         A coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do Ministério Público do Paraná (NUPIGE), Ana Carolina  Franceschi, explica que há orientações do órgão ainda sob análise para facilitar o registro do Boletim de Ocorrência e a realização de perícia médica pelas vítimas de violência doméstica.

          As denúncias de casos de violência contra a mulher podem ser feitos pelo telefone 180 e também pelo número geral da polícia, o 190. A delegada-chefe da Coordenadoria das Delegacias da Mulher do Paraná (CODEM/PR), reforça a importância da denúncia e lembra que ela pode ser feita por outras pessoas que tomem conhecimento da situação.

 

Confira a matéria completa: Áudio entrevistas

 

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MARÇO 2020

 

CONFINAMENTO

SEM VIOLÊNCIA

  me representa

 

      

 

#NãoSeCale

Com a epidemia do novo Corona Vírus e a recomendação de que as pessoas fiquem em casa para evitar maior propagação do vírus, alguns estados já apresentam aumento no número de denúncias de violência contra a mulher.

Isso acontece pois muitas mulheres estão confinadas com seus agressores. Para que esse ciclo de violência seja encerrado, se torna fundamental que as mulheres continuem denunciando e procurando a Justiça.

 

Mulher, precisamos contar com a sua ajuda. Denuncie! Disque 180

 

Mesmo com os prazos suspensos, a Justiça continua trabalhando e protegendo as mulheres vítimas de violência doméstica por meio de plantões judiciários e medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • Medidas Protetivas de Urgência
  • Prorrogação de Medidas Protetivas
  • Prisão dos Agressores

#AJustiçaNãoPara

 

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FEVEREIRO 2020

Abertas as inscrições para a Mostra de Trabalhos

SEMANA DA MULHER - MARÇO 2020

           O TJPR, através da Comissão Socioesportiva e Cultural (COSEC), da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) e da Ouvidoria-Geral da Justiça, convida as(os) Magistradas(os), as(os) servidoras(es) e as(os) estagiárias(os) de graduação e pós-graduação - independentemente do curso de origem - a participarem do processo de seleção para Mostra de Trabalhos a realizar-se nos dias 3, 4 e 5 de março, em alusão à Semana da Mulher.

          Este evento conta com o apoio da 2ª Vice-Presidência e integra o conjunto de atividades que ocorrerão durante o período de 2 a 6 de março, com o intuito de fomentar a busca e promoção da igualdade de gênero, o empoderamento feminino, a valorização pessoal da mulher e o incentivo à participação plena e efetiva das mulheres e à igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.

            Desta forma, o presente formulário serve a todos que tenham interesse em participar da referida MOSTRA DE TRABALHOS para que, no período de 11 a 20 de fevereiro, inscrevam suas pesquisas acadêmicas e demais projetos de sua autoria ou dos quais participem e que estejam relacionados a temáticas atinentes à mulher e/ou a questões de gênero.

Link de inscriçãohttps://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/frm.do?idFormulario=5101

          Todos os trabalhos enviados poderão ser publicados na página web da CEVID e, dentre estes, 15 (quinze) serão selecionados para exposição pelos respectivos autores nos dias 3, 4 e 5 de março, de forma presencial ou por meio de vídeo, das 16h45 às 18h, no miniauditório da Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná, situado no Prédio Anexo ao Palácio da Justiça - Praça Nossa Senhora da Salette, s/n, 3º andar, gabinete 308 - Centro Cívico, Curitiba-PR.

 

  • Período de inscrição: 11 a 20 de fevereiro
  • Exposição dos Trabalhos: 3, 4 e 5 de março

 

Confira o Regulamento.