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Seção VII

Do Registro de Proclamas

Art. 256. Os proclamas expedidos pela serventia e os recebidos de outros ofícios serão registrados no Livro "D", em ordem cronológica. 

Parágrafo único. O Livro “D” poderá ser formado por uma das vias do edital, bem como ser mantido exclusivamente informatizado.

Art. 257. O registro do edital de casamento conterá todas as indicações quanto à época de publicação e aos documentos apresentados, abrangendo também o edital remetido por outro registrador. 

Art. 258. O registrador somente expedirá a certidão de habilitação para o casamento depois de receber e juntar aos autos a certidão provinda do outro serviço registral onde tenha sido publicado o edital. 

Art. 259. Ocorrendo indicação de impedimento ou apresentada impugnação, o registrador dará ciência aos nubentes, para indicação das provas a serem produzidas, no prazo de 3 (três) dias, e encaminhará os autos ao Juiz para decisão.