Código Normas - Foro Extrajudicial Código Normas - Foro Extrajudicial

 

Seção I

Dos Livros e sua Escrituração

Art. 380. São livros e arquivos obrigatórios da serventia, além daqueles descritos no art. 19 (Livro de Visitas e Inspeções, o Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa e o Arquivo de Comunicação de Selos):

I - (Revogado).

II - Livro Protocolo;

III - Livro "A"; 

IV - Livro "B"; 

V - Arquivo de cópia de devolução de exigências;

VI - Arquivo de comunicados ao Distribuidor;

VII - Arquivo de guias do Funrejus.

Art. 381. Poderá ser utilizado o mesmo Livro Protocolo do registro de títulos e documentos quando acumuladas as serventias. 

• Ver CN art. 437, inc. I, do CNFE.

Art. 382. O Livro Protocolo deverá ser escriturado mediante processo eletrônico/informatizado e por folhas soltas, com posterior encadernação.

Art. 383. O Livro Protocolo conterá colunas para as seguintes anotações: 

I - número de ordem; 

II - data; 

III - número do registro no Ofício; 

IV - número e data da distribuição onde houver mais de um ofício registral; 

V - natureza do título; 

VI - nome do apresentante; 

VII - nome das partes; 

VIII - anotações e observações. 

• Ver art. 135, parágrafo único, da Lei nº 6.015, de 31/12/1973 (LRP).

Parágrafo único. No Livro Protocolo a coluna destinada ao lançamento da data poderá ser substituída por termo de encerramento diário, na forma do art. 448 do CN. 

Art. 384. O número de ordem, inclusive do protocolo, começará pelo número um e seguirá ao infinito, sem interrupção. 

Art. 385. Serão lançados no Livro Protocolo todos os requerimentos, documentos, papéis e títulos levados a registro ou averbação. 

Art. 386. Concluído o registro, far-se-á referência ao número da folha em que foi lançado e ao número e folha de outros livros onde houver qualquer nota ou declaração concernente ao mesmo ato. 

Art. 387. No registro ou averbação serão sempre indicados o número e a data do protocolo do documento apresentado para registro ou averbação. 

Art. 388. Todos os exemplares de contratos, atos, estatutos e publicações registrados e averbados serão arquivados e encadernados ou digitalizados, acompanhados de índice que permita imediata busca e exame. 

Art. 389. Os registradores organizarão índices, pelo sistema de processamento de dados, sempre por ordem cronológica e alfabética, de todos os registros, averbações e arquivamento, com indicação das partes, intervenientes e cônjuges. 

Art. 390. A escrituração dos livros aludidos nesta Seção deverá obedecer ainda às normas gerais do Capítulo I, Seções II e III. 

Art. 391. Os registradores providenciarão arquivo de cópia da devolução das exigências apresentadas, para os casos em que não for concluído o registro do documento. As cópias serão arquivadas em ordem cronológica, com folhas numeradas e rubricadas pelo registrador. 

Art. 392. O oficial registrador comunicará ao Ofício Distribuidor, a cada dez dias, pelo Sistema Mensageiro, os atos registrados por meio de relações que conterão: 

I - número da distribuição/registro; 

II - data da distribuição/registro; 

III - solicitante; 

IV - natureza; 

V - livro e folha do registro; 

VI - valor do Funrejus arrecadado. 

• Ver itens 12 e 15 da Instrução Normativa nº 2, de 4/8/1999 do Funrejus. 

• Ver Adendo 3-G, do CNFE. 

Art. 393. A cópia do comprovante da comunicação e o recibo de entrega ao Distribuidor deverão permanecer arquivados, na serventia, em arquivo digitalizado próprio. 

Art. 394. As custas de registro no Distribuidor devem ser recolhidas por guia através do sistema uniformizado de custas - Funjus, e os boletos pagos deverão permanecer arquivados junto às relações.

• Ver Decreto nº 744, de 4/8/2009, TJPR.