Código Normas - Foro Extrajudicial Código Normas - Foro Extrajudicial

 

Seção II

Dos Livros e sua Escrituração

Art. 436. São livros e arquivos obrigatórios da serventia, além daqueles descritos no art.19 (Livro de Visitas e Inspeções, o Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa e o Arquivo de Comunicação de Selos):

I - (Revogado);

II - Livro "A" - Protocolo; 

III - Livro "B" - Registro Integral; 

IV - Livro "C" - Registro Resumido; 

V - Livro "D" - Indicador Pessoal; 

VI - Livro Auxiliar; 

VII - Arquivo de Requerimentos; 

• Ver arts. 467 e 477, do CNFE.

VIII - Arquivo de Guias do Funrejus; 

IX - Arquivo de Comunicados da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI);

X - Arquivo de Comunicados ao Distribuidor.

§ 1º É dispensado o Livro "C" para as serventias que utilizarem sistema informatizado. 

§ 2º O Livro "D" - Indicador Pessoal poderá ser substituído pelo processamento eletrônico de dados, com indicação do nome de todas as partes intervenientes e seus cônjuges, que figurem ativa ou passivamente no registro ou averbação, mencionando, sempre que possível, o RG e CPF. 

I - Os livros e arquivos de registro de títulos e documentos serão formados por até 300 (trezentas) folhas.

• Ver art. 132 da LRP.

Art. 437. Os livros conterão as especificações e as divisões em colunas previstas em lei, a saber: 

I - Livro “A” - Protocolo: 

a) número de ordem;

b) dia e mês; 

c) número e data da distribuição ou registro; 

d) natureza do título e qualidade do lançamento (integral, resumido ou averbação); 

e) o nome do apresentante; 

f) anotações e averbações;

II - Livro “B” - Registro Integral: 

• Ver art. 136 da LRP. 

a) número de ordem, data do protocolo e nome do apresentante; 

b) data; 

c) transcrição; 

d) anotações e averbações; 

III - Livro “C” - Registro por Extrato:

• Ver art. 137 da LRP. 

a) número de ordem; 

b) data; 

c) espécie e resumo do título; 

d) anotações e averbações. 

§ 1º Se a demanda de serviço recomendar, os livros de registro poderão ser desdobrados mediante autorização do Juiz Corregedor, sem prejuízo da unidade do protocolo e de sua numeração em ordem rigorosa. Os desdobrados serão indicados por "E", "F", "G" e "H", precedidos da identificação originária do livro ("B" ou "C"). 

§ 2º Todo número de ordem começa de 1 e seguirá indefinidamente. 

Art. 438. A escrituração do Livro "B" será feita pelo sistema de digitalização, microfilmagem, cópia reprográfica ou datilografado, dando-se preferência ao sistema informatizado.

§ 1º Na utilização do sistema informatizado, o livro poderá ser formado digitalmente, desde que assinado eletronicamente, no padrão ICP-Brasil e as imagens arquivadas em PDF/A

§ 2º A adoção do Livro “B” na forma digital deverá ser comunicada ao Juiz Corregedor do Foro Extrajudicial local, dispensando-se os termos de abertura e encerramento. 

Art. 439. Quando o documento a ser registrado no Livro "B" for impresso idêntico a outro já anteriormente registrado no mesmo livro, poderá o registro limitar-se à consignação dos nomes das partes, das características do objeto e dos demais dados constantes dos claros preenchidos no documento, com lançamento de simples remissão àquele registrado. 

Art. 440. Dispensa-se o Livro Auxiliar, formado pelo arquivo dos originais, das cópias ou das fotocópias autenticadas dos títulos, documentos ou papéis levados a registro, quando a escrituração do Livro "B” é realizada pelo sistema de microfilmagem ou digitalização, ressalvada a possibilidade de arquivamento do original em pasta própria se assim requerido pela parte. 

§ 1º Esses documentos serão numerados em correspondência com os livros atinentes. 

§ 2º A adoção desse sistema não implica dispensa de qualquer anotação necessária prevista para o protocolo ou para o Livro "B" ou "C". 

Art. 441. Os livros aludidos neste Capítulo obedecerão aos mesmos critérios de escrituração descritos nas normas gerais deste Código, além dos especificados nesta Seção.