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Seção XV

Da Vila Rural

Art. 624. O registro das denominadas "vilas rurais" será feito à vista de requerimento do proprietário, instruído com o título que a criou, acompanhado do mapa e memorial descritivo da área, dos lotes originários, das áreas de acessos ou de outras destinações, observado o disposto nos arts. 176, 223, 225, § 1°, da Lei nº 6.015/1973 e, ainda com observância, no que couber, da Instrução nº 17-b, de 22/12/1980, do Incra.