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Subseção IX

Da Consulta Eletrônica do Andamento Registral

Art. 656-BC. Será disponibilizado pela Central Eletrônica de Registro Imobiliário, por meio da rede mundial de computadores, o acompanhamento gratuito da tramitação do pedido de certidão, registro ou averbação de título no registro imobiliário. 

§ 1º A funcionalidade de Consulta Eletrônica do Andamento Registral consistirá na possibilidade de visualização das etapas percorridas pelo pedido de certidão ou título em sua tramitação, mediante indicação do número do protocolo ou da senha de acesso, fornecidos no ato da solicitação do serviço, conforme opção técnica do oficial do registrador de imóveis.

§ 2º As consultas permitirão a localização e identificação dos dados básicos do procedimento registral com, pelo menos, as seguintes informações:

I - data e o número da protocolização do pedido; 

II - data prevista para retirada do título ou entrega da certidão; 

III - dados da nota de devolução com as exigências a serem cumpridas; 

IV - fase em que se encontra o procedimento registral;

V - data de eventual reapresentação do título;

VI - valor do depósito prévio dos emolumentos pelos atos praticados e o saldo correspondente. 

Art. 656-BD. Os serviços previstos no artigo anterior poderão também ser prestados diretamente pelos oficiais de registros de imóveis nos sites de suas serventias, sem prejuízo da alimentação da Central Eletrônica de Registro Imobiliário.