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Subseção XI

Da Correição Virtual

Art. 656-BF. A ferramenta de correição virtual deverá permitir à Corregedoria-Geral da Justiça o acompanhamento contínuo, controle e fiscalização dos Ofícios de Registro de Imóveis do Estado do Paraná. 

§ 1º Por meio da funcionalidade referida no caput, todas as requisições, transações, envio de informações e certidões, bem como o acesso a relatórios gerenciais que indiquem o funcionamento do sistema, deverão ser disponibilizados à Corregedoria-Geral da Justiça. 

§ 2º Sem prejuízo ao disposto no parágrafo anterior, o sistema deverá gerar, automaticamente, relatórios relativos ao descumprimento de prazos, para fins de verificação e eventual instauração de procedimento administrativo. 

Art. 656-BG. Os registradores de imóveis manterão relatórios das prenotações vigentes na serventia, que deverão conter, pelo menos, os seguintes campos de informações:

I - data e hora da apresentação do título; 

II - dados pessoais do apresentante; 

III - tipo de protocolização pretendida (prenotação ou exame e cálculo); 

IV - oficial de Registro de Imóveis destinatário do título;

V - data e hora do download do título pelo registrador destinatário;

VI - data e número da prenotação no Livro 1 - Protocolo ou do Protocolo para Exame e Cálculo no Livro de Recepção de Títulos;

VII - histórico das etapas do procedimento registral; e 

VIII - data e hora do download final do título pelo apresentante. 

Art. 656-BH. O acesso pela Corregedoria-Geral da Justiça à ferramenta de correição virtual se dará mediante certificado digital ICP-Brasil.