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Subseção XIII

Da Matrícula Eletrônica

Art. 656-BN. A Matrícula Eletrônica refere-se ao assento nato escriturado em formato digital, tendo início com o primeiro ato registral no sistema de registro eletrônico. 

§ 1º A Matrícula Eletrônica a que se refere o caput será gerada em ato contínuo à sua escrituração em banco de dados, com assinatura digital do oficial de registro ou escrevente autorizado, devendo respeitar os requisitos do art. 176, II, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. 

§ 2º Resguardadas as hipóteses de retificação previstas em lei, será permitido incorporar fotos, mapas, plantas arquitetônicas e croquis na Matrícula Eletrônica.