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Subseção IV

Da Emancipação

Art. 697. As escrituras de emancipação somente poderão ser lavradas se concedidas por ambos os genitores, em consonância com a Lei Civil. 

• Ver art. 226, § 5º, da CF/88.

• Ver art. 5º, parágrafo único, I, do Código Civil.

§ 1º Poderá, todavia, ser concedida por somente um dos pais, se ausente o outro e constar tal declaração na própria escritura, na presença de duas testemunhas que atestem o fato.

§ 2º Havendo dúvida, o notário submeterá o ato à apreciação do Juiz Corregedor do Foro Extrajudicial.