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Subseção IV

Da Certidão de Emolumentos

Art. 858. As certidões de emolumentos e demais despesas serão emitidas pelos notários ou registradores. 

Parágrafo único. A certidão expedida por serventia notarial e de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, deverá indicar, para fins de protesto:

I - os dados da serventia, nome do devedor principal, o número do CNPJ ou CPF;

II - o endereço, cidade e CEP;

III - os dados do ato praticado;

IV - o valor devido;

V - o local e a data; e

VI - a assinatura do agente delegado.

• Ver Ofício-Circular nº 24/15.