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CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ - CODJ CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ - CODJ
- CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ - CODJ
- ANEXOS (I a IX)
- .DISPOSIÇÃO PRELIMINAR (Art. 1º)
- ..ÍNDICE SISTEMÁTICO
- .LIVRO III - JUÍZES DE PAZ (Arts. 115 a 117)
- .LIVRO II - MAGISTRADOS (Arts. 25 a 114)
- TÍTULO III - JUÍZES DE DIREITO (Arts. 34 a 41)
- TÍTULO II - JUÍZES SUBSTITUTOS (Arts. 28 a 33)
- TÍTULO I - MAGISTRADOS DE PRIMEIRO GRAU (Arts. 25 a 27)
- TÍTULO IV - DA JUSTIÇA MILITAR (Arts. 42 a 47)
- TÍTULO.IX - SUBSÍDIO, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, AJUDAS DE CUSTO, DIÁRIAS E AUXÍLIO FUNERAL (Arts. 81 a 88)
- TÍTULO VIII - COMPROMISSO, POSSE, EXERCÍCIO E ANTIGUIDADE (Arts. 75 a 80)
- TÍTULO VII - NOMEAÇÃO, REMOÇÃO, OPÇÃO, PROMOÇÃO E PERMUTA DOS JUÍZES (Arts. 71 a 74)
- TÍTULO VI - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS (Arts. 56 a 70)
- TÍTULO V - TRIBUNAL DO JÚRI (Arts. 48 a 55)
- TÍTULO.XII - APOSENTADORIA, REVERSÃO E APROVEITAMENTO (Arts. 106 a 110)
- TÍTULO.XIII - TRATAMENTO, VESTES TALARES E EXPEDIENTE (Arts. 111 a 114)
- TÍTULO.XI - SUBSTITUIÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NAS COMARCAS (Arts. 100 a 105)
- TÍTULO.X - LICENÇAS, CONCESSÕES E FÉRIAS (Arts. 89 a 99)
- TÍTULO III - JUÍZES DE DIREITO (Arts. 34 a 41)
- .LIVRO I - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (Arts. 2º a 24)
- .LIVRO IV - AUXILIARES DA JUSTIÇA (Arts. 118 a 213)
- TÍTULO II - CONCURSO, NOMEAÇÃO E POSSE (Arts. 125 a 137)
- TÍTULO III - REMOÇÕES, PERMUTAS E PROMOÇÕES (Arts. 138 a 144)
- TÍTULO I - SERVENTUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA E AGENTES DELEGADOS DO FORO EXTRAJUDICIAL (Arts. 118 a 124)
- TÍTULO IV - SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO FORO JUDICIAL (Art. 145)
- TÍTULO.IX - APOSENTADORIA (Arts. 158 e 159)
- TÍTULO VIII - INCOMPATIBILIDADES, IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÕES (Art. 157)
- TÍTULO VII - SUBSTITUIÇÕES (Arts. 155 e 156)
- TÍTULO VI - VENCIMENTOS, AJUDAS DE CUSTO, LICENÇAS E FÉRIAS (Arts. 151 a 154)
- TÍTULO V - OUTROS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Arts. 146 a 150)
- TÍTULO.X - DIREITOS E GARANTIAS (Art. 160)
- TÍTULO.XI A - FORO EXTRAJUDICIAL (Arts. 190 a 211)
- TÍTULO.XI - FORO JUDICIAL (Arts. 161 a 189)
- TÍTULO.XII - VESTES TALARES, EXPEDIENTE E HORÁRIO (Arts. 212 e 213)
- TÍTULO II - CONCURSO, NOMEAÇÃO E POSSE (Arts. 125 a 137)
- .LIVRO V - DIVISÃO JUDICIÁRIA (Arts. 214 a 239)
- TÍTULO I - DIVISÃO JUDICIÁRIA (Arts. 214 a 220)
- TÍTULO III - CLASSIFICAÇÃO DAS COMARCAS, SEÇÕES JUDICIÁRIAS E DISTRITOS JUDICIÁRIOS (Arts. 222 a 224)
- TÍTULO II - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (Art. 221)
- TÍTULO IV - COMARCAS, JUÍZOS E SERVIÇOS AUXILIARES (Arts. 225 a 235)
- TÍTULO V - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA (Arts. 236 a 239)
- TÍTULO I - DIVISÃO JUDICIÁRIA (Arts. 214 a 220)
- .LIVRO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS (Arts. 240 a 303)
- TEXTO COMPILADO
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Cúpula:
Presidente
Desembargador José Laurindo de Souza Netto
1º Vice-Presidente
Desembargador Luiz Osório Moraes Panza
2º Vice-Presidente
Desembargadora Joeci Machado Camargo
Corregedor-Geral da Justiça
Desembargador Luiz Cezar Nicolau
Corregedor da Justiça
Desembargador Espedito Reis do Amaral
Secretária
Mariana da Costa Turra Brandão
Subsecretária
Janaína Guimarães Sá
Comissão de Jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca
Presidente Desembargador Luiz Mateus de Lima;
Membros Desembargador José Joaquim Guimarães da Costa;
Desembargador Gamaliel Seme Scaff;
Desembargador Jorge de Oliveira Vargas;
Desembargador Octávio Campos Fischer;
Desembargador Mario Nini Azzolini;
Doutor Anderson Ricardo Fogaça.
Edição:
Departamento de Gestão Documental - DGD
Fernando Scheidt Mäder
Divisão de Informação Legislativa - DGD - DIL
Estela Maris Balestrini
Marco Aurélio da Silva Costa
Foto da Capa
Irineu Wlodarczyk
Colaboradores
Caio Cassou Junior
Ana Zeschotko
Fábio Gomes Losso
Alberto Heitor Molinari
Cleverton Mayer
Luiz Henrique Grossl
Reprodução:
Qualquer parte deste documento pode ser reproduzido, desde que citada a fonte:
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná / Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Curitiba: Tribunal de Justiça, 2021.
Acesso < https://www.tjpr.jus.br/codj >