COMO FUNCIONA

No Brasil, conciliação e mediação são vistos como meios distintos de solução de conflitos. Essa visão decorre, em grande parte, da evolução histórica desses métodos. O Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) reafirmou essa diferenciação no artigo 165.

Na conciliação, o terceiro facilitador da conversa interfere de forma mais direta no litígio e pode chegar a sugerir opções de solução para o conflito (art. 165, § 2º). Já na mediação, o mediador facilita o diálogo entre as pessoas para que elas proponham as próprias soluções (art. 165, § 3º).

A outra diferenciação está pautada no tipo de conflito. Para conflitos objetivos, mais superficiais, nos quais não existe relacionamento duradouro entre os envolvidos, aconselha-se o uso da conciliação; já para conflitos subjetivos, nos quais exista relação entre os envolvidos ou desejo de que tal relacionamento perdure, indica-se a mediação. Muitas vezes, durante o procedimento, é identificado o meio mais adequado.

QUEM PODE CONCILIAR?

Se você tem um processo na Justiça ou um conflito que precise de auxílio externo para encontrar uma solução, pode resolvê-lo através da autocomposição (conciliação ou mediação).

O QUE DEVO FAZER?

Procure o núcleo, centro ou setor de conciliação e mediação, na unidade do Judiciário mais próxima de sua casa. Explique a situação de seu processo, afirmando que quer procurar uma solução mais adequada. Isso vale se você tem uma ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho.

E SE A OUTRA PARTE NÃO ACEITAR? COMO FICA?

Não tem acordo. O juiz não pode obrigar ninguém a compor, nem você nem a outra parte, o procedimento é totalmente voluntário, o Judiciário auxilia na tentativa, mas tanto a conciliação quanto mediação são baseadas na vontade das partes.