Cooperação Jurídica Internacional
  •  Cooperação Jurídica Internacional
  • 1. Mecanismos de Cooperação - 5479313
    • 1. Canais de Cooperação - 5481770
      • 1.1 Via Diplomática (Ministério das Relações Exteriores) - 5481758
      • 1.2 Via Autoridades Centrais - 5480720
      • 1.3 Via Interpol - 5480724
      • 1.4 Redes de Cooperação - 5481766
    • 2. Instrumentos de Cooperação - 5481762
      • 2.1 Carta Rogatória - 5481278
      • 2.2 Auxílio Direto - 5481282
      • 2.3 Interpol (sistema de cores) - 5480807
      • 2.4 Pedido de Extradição - 5480847
      • 2.5 Transferência de Pessoas Condenadas - 5480859
  • 2. Etapas da Tramitação - 5480879
  • 3. Orientações por País - 5481206
    • Alemanha - 5479877
    • Argentina - 5480232
    • Canadá - 5481774
    • China - 5481781
    • Espanha - 5480272
    • Estados Unidos - 5479849
    • França - 5481794
    • Itália - 5479833
    • Japão - 5480280
    • México - 5481807
    • Paraguai - 5481803
    • Portugal - 5480264
    • Reino Unido - 5481814
    • Uruguai - 5479881
  • 4. Modelos - 5479697
    • 1. Auxílio Direto (MLAT) - 5481546
      • Auxílio Direto - Cível - 5480995
      • Auxílio Direto - Penal - 5481003
    • 2. Carta Rogatória - 5481739
      • Carta Rogatória Cível - 5480484
      • Carta Rogatória Crime - 5480991
    • 3. Pedido de Extradição - 5481051
    • 4. Comunicação (Difusão Vermelha) - 5480536
    • 5. Formulários A, B e C - 5480979
    • 6. Formulário Bilíngue (Espanha) - 5480572
    • 7. Mandados (Japão) - 5481043
    • 8. Formulário Multilíngue e Procuração (Autoridade Intermediária) - CNY - 5478951
    • 9. Formulário de Comunicação de Sequestro Internacional (SDH) - 5479789
  • 5. Textos Normativos - 5480664
    • 1. Portaria nº 501/2012 MJ/MRE - 5480452
    • 2. Acordos Internacionais - 5480456
      • Cível - 5480935
      • Penal - 5480831
    • 3. Excertos Normativos - 5480600
  • 6. Questões Práticas - 5480911
  • 7. Temas Recorrentes - 5480492
    • 1. Cobrança de Alimentos - 5478350
    • 2. Sequestro Internacional - 5481306
    • 3. Fiscalização de Condições Impostas ao Réu/Sentenciado - 5480320
    • 4. Pedido de Quebra de Sigilo de Dados Telemáticos - 5480324
  • 8. Adoção Internacional - 5481302
  • 9. Dispositivos do Novo CPC - 5480524
  • Links Úteis - 5481581
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Links Úteis

  • Advocacia Geral da União

 

  • Conferência da Haia

A Convenção da Haia e o Supremo Tribunal Federal: sequestro

 

  • Departamento de Polícia Federal

 

  • Grupo de Ação Financeira sobre a América Latina - GAFILAT

 

  • IberRede

 

  • Interpol

 

  • Ministério da Justiça

Manual de Cooperação Jurídica Internacional e Recuperação de Ativos em Matéria Penal e Civil

 

  • Ministério das Relações Exteriores

 

  • Nuciber

 

  • Organização das Nações Unidas

 

  • Organização dos Estados Americanos

 

  • Procuradoria Geral da República

 

  • Rede Hemisférica

 

  • Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa - RCPLP

 

  • Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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