Sistema de Cores para Alertas Internacionais da Interpol 

 

Aviso Vermelho ou Difusão Vermelha (Red Notice)

Avisos da Organização Internacional de Polícia Criminal (ICPO - INTERPOL) são alertas internacionais que permitem às forças policiais dos 190 países membros compartilhar informações relacionadas a um determinado crime. São publicados pela Secretaria-Geral da Interpol, a pedido dos Escritórios Centrais Nacionais ou entidades autorizadas, e podem ser publicados em qualquer um dos idiomas oficiais da Organização (Árabe, Inglês, Francês e Espanhol). 

Os alertas são baseados em um sistema de cores correspondentes aos tipos de avisos que a organização pretende divulgar. O Aviso Amarelo (Yellow Notice), por exemplo, é o aviso que informa a respeito de uma pessoa desaparecida. O Aviso Azul (Blue Notice) serve para procurar, identificar ou obter informações sobre uma pessoa alvo de uma investigação. No âmbito da cooperação jurídica internacional merece destaque o Aviso Vermelho (Red Notice), que tem por finalidade buscar a prisão ou detenção de uma pessoa com vista à sua extradição. No Brasil, o termo mais utilizado para se referir ao um Aviso Vermelho é "Difusão Vermelha". 

Utiliza-se a Difusão Vermelha tanto para as ordens de prisão de natureza processual, quanto para as decorrentes de uma condenação criminal. A base jurídica para um Aviso Vermelho (Red Notice) é um mandado de prisão ou ordem judicial emitida pelas autoridades judiciais do país em questão. O Artigo 82, §2º, da Lei 6.815/1980, Estatuto do Estrangeiro, dispõe que "o pedido de prisão cautelar poderá ser apresentado ao Ministério da Justiça por meio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), devidamente instruído com a documentação comprobatória da existência de ordem de prisão proferida por Estado estrangeiro." 

O Aviso Vermelho não é um mandado de prisão internacional. A Interpol não pode forçar qualquer país a deter a pessoa que está sendo procurada. Somente as autoridades nacionais dos países membros da Interpol, onde estão as pessoas procuradas têm a capacidade legal para efetuar a detenção. O papel da Interpol, portanto, é ajudar as forças policiais nacionais na identificação e localização de pessoas para à sua detenção e extradição.

As Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional também utilizam a Difusão Vermelha para buscar pessoas procuradas por cometer crimes sob a sua jurisdição, nomeadamente genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Além disso, a Interpol já é reconhecida como um canal oficial para a transmissão de pedidos de detenção provisória em uma série de tratados de extradição bilaterais e multilaterais como a Itália, Peru, Ucrânia e Rússia.

Um Aviso é publicado somente se ele preencher todas as condições para o processamento das informações. Por exemplo, um aviso não será publicado se ele violar o artigo 3 da Constituição INTERPOL, que proíbe a Organização de realizar qualquer intervenção ou atividades de caráter político, militar, caráter religioso ou racial.

No Brasil, o Escritório Central Nacional  é operado pela Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional da Diretoria Executiva do Departamento de Polícia Federal (DPF);

Difusões (Diffusions)

Semelhante ao Aviso, existe outro mecanismo de alerta conhecido como "Difusão". Esse mecanismo é menos formal do que um Aviso, mas também é utilizado para solicitar a prisão ou a localização de um indivíduo ou informações adicionais em relação a uma investigação policial. A Difusão é distribuída diretamente por um Escritório Central Nacional para os países membros da sua escolha, ou para todos os membros da Interpol.

Instrução Normativa nº 01, de 10 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça - Inclusão do Mandado de Prisão no Sistema Difusão Vermelha (Red Notice) da Interpol

Nos termos da Instrução Normativa nº 01/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a autoridade judicial ao expedir ordem de prisão por mandado, tendo ciência própria ou por suspeita, referência, indicação ou declaração de qualquer interessado ou agente público, de que a pessoa a ser presa está fora do país ou pode dele sair, deverá nele indicar expressamente essa circunstância. O mandado de prisão deverá ser encaminhado por ofício dirigido ao Representante Regional da Interpol no Paraná, requerendo a inclusão do mandado de prisão no sistema Difusão Vermelha (Red Notice) da organização. Maiores informações podem ser solicitadas pelo seguinte endereço eletrônico: interpol.srpr@dpf.gov.br.

Escritório de Representação Regional da Interpol no Estado do Paraná

No Estado do Paraná a Representação Regional da Interpol pode ser contactada pelos seguintes canais de comunicação:

Telefone: +55 (41) 3251-7529

E-mail: interpol.srpr@dpf.gov.br

Sistema de Cores para Comunicação de Avisos INTERPOL 

http://www.interpol.int

Tipos de notificação (Types of Notice)

Imagem: reprodução (com adaptação) http://www.interpol.int/INTERPOL-expertise/Notices.