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Presidente do TJPR integrará Centro de Inteligência do Poder Judiciário do CNJ


PRESIDENTE DO TJPR INTEGRARÁ CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO CNJ

Um dos principais papéis do centro é identificar demandas repetitivas na Justiça e propor a reprodução de julgamento paradigma dessas causas

Nesta quarta-feira (10/3), Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Desembargador José Laurindo de Souza Netto, foi designado para integrar o Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ), instituído pela Resolução nº 349/2020 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Um dos principais papéis do CIPJ é identificar demandas repetitivas na Justiça e propor a reprodução de julgamento paradigma dessas causas, prevenindo o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa a partir do reconhecimento das causas geradoras do litígio em âmbito nacional, com a possível autocomposição ou encaminhamento de solução na seara administrativa. 

Compete, ainda, ao Centro, entre outras atribuições, propor ao CNJ, relativamente às demandas repetitivas ou de massa, recomendações para a uniformização de procedimentos e rotinas cartorárias e notas técnicas para aperfeiçoamento da legislação sobre a controvérsia; encaminhar aos Tribunais Superiores, de forma subsidiária, informações sobre a repercussão econômica, política, social ou jurídica de questões legais ou constitucionais que se repetem em processos judiciais; e articular políticas e ações de mediação e conciliação institucional ou interinstitucional, inclusive envolvendo segmentos distintos do Poder Judiciário quando se tratar dos mesmos litigantes ou dos mesmos fatos. 

A designação do Chefe da Corte paranaense para atuar no CIPJ demonstra o reconhecimento e a valorização do TJPR, conforme declarou o Presidente: Isso valoriza o Tribunal de Justiça do Paraná. O Tribunal do Paraná está sendo reconhecido e é muito importante isso. 

 

Composição 

O Centro de Inteligência do Poder Judiciário é constituído por um Grupo Decisório e um Grupo Operacional, cabendo ao primeiro fixar as diretrizes de trabalho do CIPJ e deliberar pela aprovação ou rejeição das notas técnicas que lhe sejam encaminhadas pelo segundo. 

Conforme a Portaria nº 75/2021, Chefe da Corte paranaense foi designado para atuar no Grupo Decisório, junto com o Presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux; a Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzio Ministro Paulo de Tarso Sanseverino do Superior Tribunal de Justiça (STJ)o Desembargador Federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e mais quatro Presidentes de Tribunais de Justiça estaduais (TJs). 

Os cinco Presidentes de Tribunais de Justiça estaduais foram escolhidos pelo Colégio de Presidentes dos TJs e possuem mandato de dois anos. 

O ato normativo traz, ainda, a composição Grupo Operacional do CIPJ, que será formada por integrantes do CNJ; Juízes-Auxiliares da Presidência do CNJ; Juízes do Trabalho; Juízes de Direito; Juízes Federais; servidores dos Tribunais de Justiçados Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais do Trabalho; e assessores do STJ e do TST.