Relação de Precatórios - ORDEM CRONOLÓGICA
Município de FAZENDA RIO GRANDE
Decreto Municipal nº
2569/2010
Regime Geral
Modalidade de Cumprimento
(Ver despacho fls. 156/158 - Protocolado nº 77.419/2010)
Destinação dos Recursos
Estoque de Precatórios
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
4
Total
Por se tratar de municipalidade inclusa no REGIME GERAL de pagamento, art. 100 da Constituição Federal, os precatórios aqui listados referem-se apenas àqueles requisitados tão somente ao Tribunal de Justiça do Paraná. Sendo assim, no que tange às informações sobre precatórios do Tribunal Regional do Federal - 4ª Região, bem como do Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região, deverão ser solicitadas aos seus respectivos órgãos.
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* Os valores dos precatórios serão revisados e atualizados na data do efetivo pagamento.
**Reintegrado na ordem cronológica conforme despacho de fls. 141 do precatório, datado de 09/10/2014.