Calculadora de Custas e Taxa Judiciária

A calculadora de custas permite aos jurisdicionados e advogados projetar o cálculo das custas nos processos de 1º Grau de Jurisdição.

Para utilização da calculadora, os passos são os seguintes:

Passo 1. Clicar em , depois em ;

Passo 2. Informar a Comarca e a Unidade (escrivania/serventia na qual tramita o processo)​​, selecionar a opção pretendida e clicar em ​;

Passo 3. Clicar em ​  para selecionar as receitas que deseja cotar;

Passo 4. Selecionar as receitas e clicar em ;

Passo 5. Prestar as informações solicitadas pelo sistema, caso houver e clicar em .


Para o ajuizamento de uma ação, as principais custas devidas são:

. Custas de distribuição

. Taxa judiciária

. Custas iniciais

Caso o usuário deseje cotar esses valores, deverá adicionar duas unidades distintas:

1) O ofício distribuidor da comarca na qual pretende ajuizar a ação. Nesta unidade, selecionar as receitas referentes à Distribuição e Taxa Judiciária, conforme o caso.

     

 

2) Uma das serventias/secretarias de mesma competência da ação pretendida. Considerando que o processo ainda não foi distribuído, não há como saber qual a unidade que será responsável pelo mesmo. Desta forma, poderá ser selecionada qualquer uma de mesma matéria (cível, família, fazenda).

A receita a ser selecionada irá depender de qual a classe processual da ação. Ex: Processo de conhecimento, processo de execução, mandado de segurança, etc.