Informações sobre o Diário da Justiça

Publicação (Res. 8/2008)

§ 3º. Para os fins desta Resolução, entende-se por:
I – "redator": responsável pela digitação da matéria a ser publicada, podendo ser qualquer servidor, bem como funcionários e estagiários regularmente contratados;
II – "aprovador": escrivão, secretário, chefe de serviço ou responsável pela "unidade produtora", os quais atuarão na aprovação da matéria digitada pelo redator, a qual será automaticamente enviada ao "publicador";
III – "unidade produtora": escrivania, secretaria ou órgão responsável pela produção da matéria e envio ao "publicador";
IV – "publicador": servidor, ou seu substituto, responsável pela assinatura digital do Diário da Justiça Eletrônico, os quais serão designados por ato do Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 4º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da veiculação da informação no Diário da Justiça Eletrônico.
§ 1º. Os prazos processuais, para o Tribunal de Justiça e todas as comarcas, terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da publicação.

 

Pesquisa

A pesquisa completa do e-DJ é indexada, isto é, segue o estilo dos buscadores disponíveis na Internet. A busca mais utilizada é através do conteúdo da matéria. Neste caso, somente serão exibidas as matérias que contiverem todas as palavras informadas no campo conteúdo. Se as palavras pesquisadas devem aparecer em seqüência, é possível informá-las entre aspas duplas (especialmente útil ao se pesquisar por nomes), por exemplo: "João da Silva". Além disso, é possível filtrar o resultado de uma busca de acordo o caderno onde a matéria se encontra (clicar na opção Filtrar por Caderno e selecionar o caderno desejado). Ao refinar sua pesquisa, você visualizará somente a matéria que lhe interessar.

Se você souber a data ou o número do diário, pode baixar diretamente o arquivo do dia, publicado no formato PDF.

Para pesquisar os Diários da Justiça, no período compreendido entre 20/08/2002 a 31/12/2008, basta apenas informar a data de publicação.

 

Diários 01/1990 a 12/2008

20688167-pdf
20688153-pdf
20688137-pdf
20688122-pdf
20688104-pdf
20688085-pdf
20688069-pdf
20688047-pdf
20687829-pdf
20687802-pdf
20687787-pdf
20687763-pdf
20687727-pdf
20687709-pdf
20683567-pdf
20683541-pdf
20683526-pdf
20683371-pdf
20683322-pdf
20683294-pdf
There are no documents or media files in this folder.
Item Selection Title Size Status Downloads
Documents
6 MB Approved 129
7.9 MB Approved 163
9 MB Approved 152
5.5 MB Approved 136
7.9 MB Approved 163
9.2 MB Approved 200
8.9 MB Approved 207
10.2 MB Approved 137
8.8 MB Approved 132
16.3 MB Approved 124
8 MB Approved 216
8.6 MB Approved 158
7 MB Approved 167
10.3 MB Approved 148
14.2 MB Approved 167
17.2 MB Approved 133
10.7 MB Approved 150
4.2 MB Approved 156
5.9 MB Approved 285
12.4 MB Approved 493

{title}

Right Now by

{title}

Right Now by