Considerando o Decreto Judiciário 813/2023, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais e regimentais, 

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 3º do Decreto Judiciário nº 813/2023 passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 3° Fica consolidado o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado no ano de 2024:

(...)

Junho:

(...)

Dia 15: Foz do Iguaçu (Dia de Instalação da Comarca).

(...)
 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.