A Portaria Nº 1/2024 da Comarca de Capitão Leônidas Marques

RESOLVE

DETERMINAR a Suspensão do Expediente: a) do Serviço Distrital de Santa Lúcia - PR; b) do Serviço Distrital de Boa Vista da Aparecida - PR; c) do Registro Civil das Pessoas Naturais e Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Capitão Leônidas Marques - PR; d) do Registro de Imóveis de Capitão Leônidas Marques - PR; e) e dos Tabelionatos de Notas e Protestos de Títulos de Capitão Leônidas Marques, nos dias 12 e 13, do mês de fevereiro de 2024.

DETERMINAR a Alteração do Horário:

a) do Serviço Distrital de Santa Lúcia - PR; b) do Serviço Distrital de Boa Vista da Aparecida - PR; c) do Registro Civil das Pessoas Naturais e Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Capitão Leônidas Marques - PR; d) do Registro de Imóveis de Capitão Leônidas Marques - PR; e) e dos Tabelionatos de Notas e Protestos de Títulos de Capitão Leônidas Marques, para funcionamento a partir das 12h, do dia 14 de fevereiro de 2024.

DETERMINAR o funcionamento ininterrupto dos serviços de registro civil das pessoas naturais, a rigor da norma prevista no art. 54, §3º, do Provimento nº 249/2013, observando o disposto no art. 4º, §1º da Lei n° 8935/94.

DETERMINAR aos Agentes Delegados responsáveis a fixação da presente Portaria em local visível ao público para conhecimento e publicidade (quadro de avisos, portas e outros locais, mantendo-o visível para a população inclusive nos dias de fechamento).

DETERMINAR o registro desta Portaria no Sistema Hércules e o encaminhamento de cópia à Colenda Corregedoria-Geral da Justiça.