A Portaria Nº 5/2024 da Comarca de Santa Helena

RESOLVE

Homologar as comunicações e DETERMINAR a suspensão do expediente nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 e alterar o horário de início do expediente para às 12:00 horas no dia 14 de fevereiro de 2024, nas Serventias Extrajudiciais da Comarca de Santa Helena, abaixo relacionadas:

1- Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protestos de Títulos;

2- Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;

3- Serviço de Registro de Imóveis;

4 - Serviço Distrital de São José das Palmeiras;

5 - Serviço Distrital de Diamante D'Oeste.

Os Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais, a teor do art. 54, § 3º, devem funcionar ininterruptamente, observando o disposto no art. 4º, § 1º, da Lei 8935/94.