Em comemoração aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) irá promover no dia 30 de agosto, às 9h30, o evento “Novas fronteiras do Direito da Criança e do Adolescente”. A programação será realizada no Tribunal Pleno, com transmissão pelo canal da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR), no YouTube.

Promovido por meio do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-PR) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ-PR), em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), o evento tem o objetivo de divulgar ações realizadas na seara da infância e juventude e promover o debate sobre os temas emergentes, reforçando a importância da intersetorialidade na defesa dos direitos de crianças e de adolescentes.

Um debate será conduzido pela professora de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) Cleide Lavoratti e pelo presidente da Comissão de Participação de Adolescentes no Paraná (CPA-PR), Raul Zainedin.  

A supervisora da CIJ-PR, dra. Noeli Reback, conduzirá a palestra sobre o Pacto pela Primeira Infância, abordando as iniciativas em âmbito nacional e estadual. A magistrada apresentará também a Campanha da Entrega Voluntária, em fomento à implementação da Resolução nº 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao final, serão realizadas as assinaturas simbólicas dos atos dos Comitê Protetivo e Socioeducativo, a Assinatura do Ato Normativo em cumprimento à Resolução nº 485/2023 do CNJ e a Assinatura da Portaria instituindo o Comitê Gestor Local da Primeira Infância, em cumprimento à Resolução nº 470/2022.

A programação contará, ainda, com apresentações culturais com a participação de adolescentes que estão acolhidos institucionalmente.  

Assista aqui ao evento “Novas fronteiras do Direito da Criança e do Adolescente”.