A história do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) é escrita dia após dia, em cada caso analisado nas suas salas, em cada julgamento proferido, nos recursos analisados e nos acórdãos publicados. Em 2023, o Judiciário paranaense completa 300 anos da justiça togada no estado e 132 anos da criação do tribunal. Em um momento comemorativo é sempre importante lembrar como essa história tem sido escrita, como a autorização de uso da máquina de datilografia, em 1915, a aquisição do primeiro computador, em 1972, e a implantação do sistema de computação eletrônica, em 1981. 

Cada passo em direção ao progresso vai fortalecendo o papel do Judiciário na resolução dos conflitos que surgem na sociedade. Atualmente, o TJPR atua diariamente, por exemplo, para acelerar o julgamento de casos de violência doméstica e familiar, um problema que vem de longe. No final do século XIX, pelo menos um caso de feminicídio foi julgado em Curitiba, capital do Paraná. O assassinato de Maria da Conceição Bueno, de 29 anos, por seu namorado, Ignácio José Diniz, porque ela foi a um baile da cidade dançar sem a presença dele, comoveu a sociedade paranaense. O julgamento ocorreu em 1893, e a maioria dos jurados votou pela absolvição do assassino, que acabou sendo morto após cometer outro crime durante a Revolução Federalista, de 1894. 

Conflitos por comida e  por amor

Ainda no final do século XIX, uma briga entre Francisco José Mendes e seu colega de trabalho, o cozinheiro Pedro Rios, por causa de uma reclamação sobre a qualidade do jantar no dia 24 de janeiro de 1889, em Curitiba, terminou em um processo judicial na justiça paranaense. O cozinheiro não ficou satisfeito com a insatisfação do colega e expulsou Francisco da cozinha, que pegou uma faca para agredi-lo. Pedro Rios se defendeu com um pão, mas acabou sendo gravemente ferido no braço e decidiu processar seu companheiro de trabalho. 

Em 1926, a descendente de alemães Anitta Gropp se apaixonou pelo descendente de italianos Aristides Salomão. A família de Anitta só aceitava casamento com um rapaz também alemão. Os dois fugiram e se casaram às escondidas, o que fez com que a família de Anitta iniciasse um processo judicial contra Aristides por fuga, rapto e defloramento. Por fim, não houve acusação nem sentença, apesar do caso ter recebido muita atenção na sociedade curitibana. 

O "Caso Evandro"

Um dos julgamentos realizados no TJPR que repercutiu em todo o país foi o caso do assassinato de Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, em Guaratuba, litoral do Paraná, em 1992. O menino ficou desaparecido por cinco dias até ser encontrado em um matagal com mutilações. Sete pessoas foram presas e acusadas, incluindo a primeira-dama da cidade, Celina Abagge, e a filha, Beatriz Abagge. O júri, que aconteceu em 1998, durou 34 dias e é considerado um dos mais longos do país. As acusadas foram inocentadas. Mas, no ano seguinte, o julgamento foi anulado. Em 2011, Beatriz foi condenada a 21 anos e 4 meses de prisão, mas a pena foi perdoada cinco anos depois. Desde agosto de 2023, um pedido de reabertura do caso está em andamento na 1ª Câmara Criminal do TJPR. 

Outro caso de assassinato que teve forte repercussão foi o de Miguel Quadros, tio de Jânio Quadros – que viria a ser presidente do Brasil. O seresteiro João Ferreira Guimarães Barbosa, conhecido como Barbosa Paraná, na época com 60 anos, foi acusado pelo crime. Ele foi condenado a 21 anos de prisão, mas 12 anos depois um advogado descobriu que ele sofrera torturas para confessar o assassinato. O processo foi revisto e Barbosa Paraná foi absolvido aos 72 anos. 

Processos por conflitos fundiários

Entre 1930 e 1960, o Paraná viveu um período de conflitos fundiários que envolveram mecanismos de grilagem de terra através da falsificação de títulos de propriedade, como a Guerrilha de Porecatu, o Levante dos Posseiros e o “Grilo do Tigre”. Este último caso aconteceu em 1955 na região do Rio do Tigre, em Pitanga, na região central do Paraná. Grileiros de outras regiões do país vieram ocupar terras ocupadas pelos colonos, o que gerou ondas de violência e disputas por demarcações de terra e medições. Os colonos reagiram queimando documentos em praça pública, no episódio chamado de “Revolta do Tigre”, o que provocou uma ação do Estado e, por fim, o Judiciário paranaense declarou a nulidade dos títulos e posses de terras dos grileiros. 

Em 2007, cerca de 40 atiradores invadiram uma ocupação de protesto do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em um campo de experimentos de transgênicos da empresa multinacional Sygenta, em Santa Tereza do Oeste. O TJPR condenou a empresa pela invasão e assassinato do sem-terra Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, além de determinar que a família dele fosse indenizada por danos morais e materiais. E é assim que, ano após ano, a história do Paraná vai sendo escrita também pela atuação do Judiciário do Paraná.