O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) determinou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no período de 16 a 31 de outubro de 2023 nas comarcas de União da Vitória e de Rio Negro.
 
A decisão foi motivada pela situação de emergência verificada nas duas comarcas em razão das fortes chuvas ocorridas na região e tem fundamento no art. 313, VI, do Código de Processo Civil e no art. 12 do Código de Normas do Foro Judicial (Provimento nº 316/2022-CGJ).
 
Confira aqui a decisão completa nº 9666878