Na tarde da última sexta-feira (7/11), nas instalações do Fórum Descentralizado de Santa Felicidade, foi realizada a cerimônia pública de repasse dos recursos financeiros provenientes das prestações pecuniárias do Juizado Especial Criminal direcionado a projetos sociais das instituições parceiras da região abrangida por este Fórum.

O projeto, coordenado pela Juíza do Fórum Adriana de Lourdes Simette, é pioneiro no Tribunal de Justiça do Paraná e surgiu em consequência do projeto "Ação e Reflexão", que visa o encaminhamento às instituições parceiras de pessoas que devem cumprir prestação de serviços à comunidade, como medida alternativa do Juizado Especial Criminal. "Dentre as medidas alternativas, prevê a legislação, também, a prestação pecuniária, onde o noticiado deve destinar um valor monetário a tal título, verba esta que durante o ano é depositado em conta poupança, representando importe considerável. Daí surgiu a necessidade da criação do Projeto "Santa Felicidade em Ação" que visa dar um direcionamento de cunho social ao valor acumulado", explica a magistrada.

O objetivo do projeto é beneficiar as entidades parceiras que apresentem projetos sociais, através do repasse destes recursos, visando, com esta iniciativa, estimular e fomentar o desenvolvimento da comunidade local através de contribuições financeiras para o custeio destes projetos, conforme recomendação da Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Projeto "Santa Felicidade em Ação" 2ª edição, no período de um ano, arrecadou um total de R$ 96.590,00, que possibilitou o financiamento de cinco projetos sociais. Conforme previa o edital, os projetos participantes foram avaliados pelos critérios de inovação, perenidade, efetividade, número de beneficiados e relevância social. A avaliação foi feita através de uma comissão composta pela Juíza Adriana de Lourdes Simette, que presidiu a sessão; pela Promotora de Justiça, Maria Natalina Nogueira de Magalhães Santarosa; pela representante da FAS, Maria Tereza Gonçalves; pela Presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, Isabel Kugler Mendes; pelas psicólogas do Juízo, Briza Feitosa Menezes e Carla Martins de Freitas e pela assistente social Marísia Schwab Casimiro.

O projeto "Santa Felicidade em Ação" concretiza a política de responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Paraná, através do Fórum Descentralizado de Santa Felicidade, contribuindo, desta forma, com o desenvolvimento da sua comunidade.

Foram contemplados os seguintes projetos sociais:

Ambiente de Leitura e Lazer "Mais Qualidade para a Educação" - APMF Colégio Profº Francisco Zardo;

Inclusão Digital para Pessoas com Deficiências Múltiplas, da Instituição Pequeno Cotolengo do Paraná "Don Orione";

Inclusão Digital para Comunidade Escolar apresentado pela APMF, da Escola Municipal Raoul de Wallenberg;

Intervenção Social APMF em Ação, da Escola Estadual Lucy Requião de Mello e Silva;

Aprender Brincando, do CEI Menino Jesus de Nazaré.

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