Legislação e Atos Normativos
Unidade de Gestão Documental
O Departamento de Gestão Documental é vinculado à Secretaria-Geral do TJPR, e foi criado pelo Decreto Judiciário 391/1995 [1], alterado pelos Decretos Judiciários 561/2017 e 342/2017.
Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD)
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) tem entre seus membros Desembargadores, Magistrados e Servidores, confome pode ser consultado em: https://www.tjpr.jus.br/composicao-comissoes-comites-e-conselhos-do-tjpr
Política/Programa de Gestão Documental
A Política de Gestão Documental do TJPR é regulamentada pela Resolução nº 106/2014[2].
Acesso à integra dos Atos Normativos:
[1] Decreto Judiciário 391/1995: https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4587606
[2] Resolução 106/2014: https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4582180
