A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, está à inteira disposição para auxiliar, dentro de suas competências, nos trâmites pertinentes à formalização do pedido de acesso a dados sobre violência doméstica e familiar, para integrar pesquisa empírica ou teórica sobre violência doméstica e familiar. Após a formalização do pedido, mediante o envio da documentação abaixo listada, é realizada a abertura de procedimento via SEI para apreciação pelos departamentos responsáveis. Esta Coordenadoria atua tão somente como facilitadora nas articulações com a Cúpula Diretiva e demais departamentos/setores deste Tribunal, de modo que não lhe compete determinar ou autorizar pesquisas nos Juízos ou Serventias.

Isso posto, informamos que o pedido deverá ser acompanhado da documentação abaixo listada, sem prejuízo de que outros documentos possam ser solicitados oportunamente:

a) Requerimento com a identificação da/do solicitante, contendo RG, CPF (digitalizados), endereço, telefone e e-mail para contato. 

b) Cópia do projeto de pesquisa, no qual conste o curso, o grau e a instituição respectivos, bem como anuência e assinatura da/do proponente e da/do Professor/a responsável pela Orientação da pesquisa;

c) Dependendo da modalidade da pesquisa, deverá ser encaminhada, também, a autorização do Comitê de Ética da respectiva Instituição;

d) Indicação das unidades/ comarcas de interesse a ser realizada a pesquisa;

e) Indicação dos dados pretendidos, bem como a sua delimitação espaço-temporal. 

Envio do pedido de acesso de dados através do e-mail cevid@tjpr.jus.br