O Comitê Interinstitucional Protetivo, composto por diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, e presidido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, emitiu mais uma nota técnica no último dia 11 de setembro, com o objetivo de oferecer orientações e material de apoio para a elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, como as casas lares, abrigos institucionais e acolhimento familiar.

A nota técnica, elaborada pelo grupo de trabalho responsável por debater o reordenamento dos serviços de acolhimento no Estado do Paraná, versa sobre a importância do Projeto Político-Pedagógico, já que trata-se de um instrumento metodológico a ser elaborado pela comunidade interna dos acolhimento – trabalhadores, familiares e acolhidos/as, que tem como objetivo nortear o trabalho com as crianças e adolescentes, indicando os valores éticos e as estratégias para o desenvolvimento das atividades, evitando que a rotina do serviço e as ações direcionados aos acolhidos e às acolhidas sejam desenvolvidas na forma do improviso. A referida nota também traz um roteiro básico, contendo os elementos mínimos necessários a um bom Projeto Político-Pedagógico, oferecendo subsídios à sua elaboração.

Sobre o Comitê

O Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná é uma iniciativa do Conselho de Supervisão e da Coordenadoria dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij-CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O grupo tem como objetivo geral orientar tecnicamente os atores do sistema de garantia de direitos acerca da execução dos serviços de acolhimento institucional e/ou familiar para crianças e adolescentes, implementando ações para efetivação dos direitos deste público.

O grupo é composto por membros do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Paraná (DPPR), do Fórum Estadual de Juízes e Juízas da Infância e da Juventude do Paraná (Foeji-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Secretaria de Estado da Educação (Seed), da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Associação dos Municípios do Estado do Paraná e dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Paraná. 

Descrição da imagem de capa: Imagem de fundo azul com o texto NOTA TÉCNICA em branco e amarelo.