TJPR

No último dia do 5° Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), em Bonito, Mato Grosso do Sul, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e presidente do Consepre, desembargador José Laurindo de Souza Netto, foi agraciado com o Colar do Mérito Judiciário, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS). O colar é um reconhecimento público, instituído pela Resolução n.° 249, de 18 de dezembro de 1997, que homenageia pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços a cultura jurídica ou ao Poder Judiciário Estadual.  

Também foram homenageados o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Des. Paulo Sérgio Velten Pereira, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Des. José Arthur de Carvalho Pereira Filho, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Des. Carlos Alberto França, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Des. João Henrique Blasi, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, e o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Des. João Rigo Guimarães.   

A divulgação da “Carta de Bonito” marcou o encerramento do evento após três dias de agenda de trabalhos. O documento foi assinado por todos os dirigentes dos tribunais e trouxe quatro conclusões aprovadas por unanimidade, entre elas a de fortalecer a atuação do Consepre; apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a realidade dos Tribunais estaduais, no que tange às pautas de seu interesse e que influenciam na autonomia financeira e administrativa dos tribunais; atuar fortemente na defesa das prerrogativas da magistratura com atuação imediata em caso de violação desses direitos; e instituir a criação de enunciados do CONSEPRE, para orientar as entidades estaduais quanto ao seu entendimento sobre questões de interesse do Poder Judiciário.

Com informações Assessoria de Comunicação do TJMS.