TJPR

O Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), sob o título “Access to Justice and Implementation of Fundamental and Social Rigths” foi incluído no Thirteenth Annual Constitucional Law Colloquium. O evento acontecerá nos dias 4 e 5 de novembro na Loyola University School of Law, em Chicago (EUA), reunindo profissionais de Direito de todos os continentes.  

Instituído em 2020, o Programa Moradia Legal é uma inciativa de regularização fundiária realizada por meio de parcerias entre o TJPR, Ministério Público e prefeituras do Estado, e tem como objetivo garantir aos cidadãos a documentação efetiva do seu lote. A iniciativa já beneficiou mais de 500 famílias no Paraná.