TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará o Seminário Internacional de Saúde Mental: possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário. A programação acontece nos dias 15 e 16 de junho, no Tribunal Pleno. 

O encontro tem o objetivo de mobilizar atores para a qualificação política antimanicomial no Brasil, estimulando o debate sobre a aplicação das medidas de segurança, no caso de adultos, e de medidas protetivas e socioeducativas para adolescentes – a partir de um paradigma de proteção dos direitos fundamentais e de atenção integral articulada com o SUS e com a rede de proteção social de modo geral.   

Com isso, pretende-se aprimorar e instrumentalizar a atuação de magistradas, magistrados e de toda a rede do Judiciário e do Executivo na observância do direito constitucional à saúde, com atenção às pessoas privadas de liberdade ou submetidas a medidas socioeducativas. Dessa forma, propõe-se fortalecer uma política multidisciplinar de atenção e cuidado à pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei, com foco na garantia do direito à saúde e dos direitos humanos, na primazia do cuidado em liberdade.  

Os interessados podem se inscrever entre até o dia 05 de junho, por meio do formulário eletrônico disponível no site do TJPR.