No último mês de janeiro, a Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça divulgou relatórios acerca da atuação do Poder Judiciário em casos que envolvem violências contra as mulheres, cometidas no ambiente doméstico e familiar, além de outros crimes relacionados a questões de gênero. Os materiais, produzidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e pelo Conselho Nacional de Justiça, têm o intuito de fortalecer a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres.
O Relatório Gênero e direitos humanos no Poder Judiciário brasileiro, elaborado por grandes nomes do Direito brasileiro, inicia com um mapeamento dos atos normativos do conselho nacional da justiça sobre gênero e direitos humanos das mulheres. O primeiro capítulo descreve a atuação do Conselho Nacional de Justiça nessa área, como também elenca os atos normativos elaborados entre 2005 e 2023.
O segundo capítulo versa sobre a educação judicial para atuação com perspectiva de gênero e raça no sistema internacional de proteção aos direitos humanos das mulheres, abordando diferentes temas relacionados ao assunto. Nesse sentido, inclui uma análise teórica e jurídica sobre casos concretos e jurisprudências.
Por fim, o capítulo três trata de práticas de atuação e capacitação dos(as) integrantes do sistema de justiça, trazendo uma análise sobre o sistema nacional de educação judicial. Também apresenta resultados do selo de qualidade do CNJ e cursos ofertados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. 
Já o relatório O poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fornece uma abordagem prática quanto à contextualização do processamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O documento detalha as estruturas das varas exclusivas e não exclusivas da Violência Doméstica, com o viés das equipes multidisciplinares, bem como, das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Além disso, abrange uma análise do Processamento nas varas exclusivas e varas não exclusivas, no que tange aos volumes de processos, casos novos, casos pendentes, processos sentenciados, processos baixos e tempos de tramitação. 
Ambos os relatórios reúnem conteúdos importantes acerca do tema do enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a finalidade tanto de levar informações ao público em geral quanto de apresentar uma abordagem mais técnica da questão, voltada aos(às) operadores(as) do direito.
 

Acesso aos relatórios: 
O poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha
Gênero e direitos humanos no Poder Judiciário brasileiro