Avisos

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR D’ARTAGNAN SERPA SA, RELATOR DOS  AUTOS  DO    INCIDENTE  DE   DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1678269 -5/01 - OE, DA VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE DA COMARCA DA REGIÃO...

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO, RELATOR DOS AUTOS DO INCIDENTE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N°  1747869-4  -  OE,  DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA  DE CURITIBA, EM QUE FIGURAM COMO SUSCITANTE, 3ª CÂMARA CÍVEL...

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