A Resolução nº 363, de 12.01.2021, estabeleceu medidas para o processo de adequação à LGPD, dentre elas, conforme previsto no art. 1º, inciso I, está a criação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), que será o responsável pelo processo de implementação da Lei Federal nº 13.709/2018 em cada tribunal. Conforme o SEI 0054188-03.2019.8.16.6000, através da Portaria nº 4548/2021-DM, de 28.05.2021, o Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO,  designou os seguintes membros para compor o CGPD:

PRESIDENTE

Desembargador CLÁUDIO SMIRNE DINIZ - e-mail: gcsd@tjpr.jus.br, endereço: Praça Nossa Senhora de Salete, S/Nº - Prédio Anexo, 5º andar - Gab. 503 - Centro Cívico, CEP 80.530-912 - Portaria 3237/2022-D.M. - ENCARREGADO

MEMBROS

1) Doutora FERNANDA KARAN DE CHUEIRI SANCHES, Juíza Auxiliar da Presidência;

2) Doutor JOÃO LUIZ MANASSÉS DE ALBUQUERQUE FILHO, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

3) Servidora ROSELIZ PATITUCCI, representante da Ouvidoria-Geral da Justiça;

4) Servidor VINÍCIUS RODRIGUES LOPES, Diretor do Departamento de Planejamento;

5) Servidor JOÃO GUILHERME CARRARO HORTMANN, representante da Secretaria do Tribunal de Justiça;

6) Servidora SIMONE APARECIDA ANDRADE KUTIANSKI, representante do Departamento de Gestão de Recursos Humanos;

7) Servidora CHARLOTTE RAFART DE SERAS HOFFMANN, representante do Departamento Econômico e Financeiro;

8) Servidor RAFAEL CONINCK TEIGÃO, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação;

9) Servidor MAGNO MÁRIO BAYER FILHO, representante do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação;

10) Servidor LUCIANO MADER STINGLIN, representante do Departamento da Magistratura;

11) Servidor FÁBIO GOMES LOSSO, representante do Departamento de Gestão Documental;

12) Servidor JOSÉ HENRIQUE CESÁRIO PEREIRA, representante do Núcleo de Governança, Risco e Compliance - NGRC;

13) Servidor DANIEL CARDOSO RODRIGUES, representante do Departamento do Patrimônio;

14) Servidor LUIZ GABRIEL ESMANHOTO ALVES, representante do Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados; e

15) Servidor LEONARDO BUFFARA SCHARF, representante do Departamento de Comunicação e Cerimonial.

SECRETÁRIA

Servidora ELIZ NICOLLE SILVESTRE CUELLAR.

Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios relacionados à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, acesse os canais da Ouvidoria-Geral da Justiça clicando aqui.