Voluntariado
- Serviço Voluntário
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Admissão de Prestador de Serviço Voluntário - Documentos Necessários para o Serviço Voluntário
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Certidão de Serviço Voluntário
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Duração do Serviço Voluntário
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Legislação do Voluntariado
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Renovação de Prestador de Serviço Voluntário
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Requerimentos do Serviço Voluntário
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Requisitos para o Serviço Voluntário
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 900/2017 (institui a prestação de serviços voluntários no âmbito do Poder Judiciário Estadual)
LEI FEDERAL Nº 9.608/1998 (dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências)
Por SEGEP