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INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 02/2013
Institui normas para implantação do PROJUDI na área da Execução Penal e outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2017
Institui rotina de trabalho para todas as unidades judiciárias do Paraná com competiencia criminal e execução penal.
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Por Presidência