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Nota Técnica n. 9/2020-COPRIS/CGGAP/DESF/SAPS/MS: Enfrentamento à emergência de saúde pública em decorrência do COVID-19 no Sistema Prisional.
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Orientação técnica do CNJ sobre monitoramento eletrônico no contexto de prevenção à Covid-19.
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Nota Técnica do Ministério da Justiça e Depen Nacional: Trata dos procedimentos quanto à custódia de mulheres no sistema prisional.
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Por Presidência